Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 11 de dezembro de 2018.

STJ nega novo habeas corpus interposto em favor de Lula



Atualização do Espaço Vital às 16h (10.07.2018)

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco – na tarde desta terça-feira (10) negar um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Lula. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Luiz Inácio.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do TRF da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa” – escreveu a ministra.

Para a ministra Laurita Vaz, mesmo depois de ter percorrido todas as instâncias do Poder Judiciário, a questão sobre a prisão de Lula tem sido “ressuscitada” por defensores não constituídos do ex-presidente.

Segundo a ministra, a decisão do desembargador Rogério Favreto - que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e pelo plenário do STF.

É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou.

A presidente do STJ afirmou que está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ. (HC nº 457922).

Leia a íntegra da decisão da presidente do STJ


Comentários

Alex Jung - Advogado 12.07.18 | 11:15:28
Deixa ver se eu entendi direito: Na ótica do desembargador (minúsculo mesmo) Rogério Favreto, se eu cometo um delito (homicídio, roubo, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, etc) e sou julgado e condenado em primeira e segunda instâncias, bastaria eu dizer que vou me candidatar a um cargo público para ser libertado da prisão? É isso? Pode isso Arnaldo?
Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Arte EV

Balcão de negociação de liminares, via WhatsApp

 

Balcão de negociação de liminares, via WhatsApp

Desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda vira ré em investigação sobre esquema de venda de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará. Também são acusados oito advogados, três dos quais estão suspensos preventivamente pela OAB cearense

STF julga hoje novo habeas corpus de Lula

A defesa argumenta que Moro é inimigo do ex-presidente e não tinha isenção para julgá-lo, tanto que virou futuro ministro do governo Bolsonaro. A PGR rebate que “a decisão de tornar-se ministro é estritamente pessoal, e a motivação do ex-magistrado em aceitar tal convite não interessa aos autos"

Quase 200 anos de prisão!

Juiz Marcelo Bretas condena Sérgio Cabral a mais 14 anos de prisão, por lavagem de R$ 15 milhões. Total das penas chega a 197 anos e 9 meses.

Mais uma denúncia contra Lula: suposta lavagem de R$ 1 milhão

Ele teria influenciado decisões de Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, para a contratação do grupo brasileiro ARG. Um e-mail apreendido afirma que a empresa estava disposta a fazer “uma contribuição financeira bastante importante” ao Instituto Lula. O dinheiro foi contabilizado como doação.