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Edição de terça-feira , 11 de dezembro de 2018.

O doce lar e a doce vida de José Dirceu



O ministro Dias Toffoli, do STF, cassou nesta segunda-feira (2) a decisão do juiz Sérgio Moro que impôs uso de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro José Dirceu, solto em razão de uma decisão da 2ª Turma do STF.

Na última sexta (29), Moro determinou que Dirceu fosse até Curitiba (PR) para colocação da tornozeleira até dia 3 de julho. Três dias antes, uma decisão da 2ª Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, libertara o ex-ministro. Na decisão posterior, ontem revogada, Moro escrevera que “a prudência recomenda o monitoramento para eletrônico para proteger a aplicação da lei penal".

Além da tornozeleira, Toffoli – um dia antes de entrar nas férias regulares de julho - derrubou outras restrições que as medidas cautelares impunham a Dirceu, como, por exemplo, deixar o país, afastar-se da cidade de domicílio (Brasília) e se comunicar com outros acusados ou testemunhas.

Toffoli escreveu numa longa frase que "considerando que a decisão proferida pela 2ª Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte –, casso, até posterior deliberação da 2ª Turma, a decisão".

Conforme o arremata de Toffoli, o juiz Sérgio Moro "agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte".

Toffoli decidiu mesmo sem provocação da defesa. Segundo ele, a decisão foi tomada com base em notícias de "respeitados veículos de comunicação da imprensa brasileira". Para o ministro, cabe ao Supremo adotar medidas para assegurar o respeito às suas decisões.

O julgado monocrático também refere que "a demonstração incontroversa do descumprimento, por quaisquer juízes ou tribunais, de decisões proferidas pelo STF, autoriza o relator, na condução do processo paradigma, adotar todas as medidas necessárias". (RCL nº 30.245)


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