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Edição de sexta-feira , 21 de dezembro de 2018.

Tóffoli rejeita pedido de José Dirceu para evitar a volta à prisão



Chargista Aroeira, jornal O Dia/RJ

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O ministro Dias Toffoli, do STF, negou na noite desta quinta-feira (19) liminar, em reclamação, para impedir a volta à prisão do ex-ministro José Dirceu. O objetivo da defesa era garantir o direito de ficar em liberdade mesmo após o julgamento de recurso apresentado contra a condenação em segunda instância.

Nesta quinta, o TRF-4 negou o recurso de embargos infringentes e manteve a pena de mais de 30 anos de prisão.

A defesa de Dirceu argumentou, na reclamação, que já obtivera decisão favorável na 2ª Turma do STF em maio de 2017, que, no julgamento de um habeas corpus, revogou a prisão e a substituiu por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Segundo a defesa, o TRF da 4ª Região violou essa decisão ao determinar a prisão imediata e automática após julgados todos os recursos na segunda instância.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à 2ª Turma, composta por cinco ministros (Tóffoli, Gilmar Mendes, Lewandowski, Facchin e Barroso).

Segundo Tóffoli, nesse caso há "a impossibilidade de atuação individual", pois a decisão anterior foi tomada pela 2ª Turma.

O ministro afirmou ainda que, à parte seu entendimento individual, o Supremo atualmente entende ser possível a execução provisória da pena.

"À luz do princípio da colegialidade, tenho aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada", afirmou. (RCL nº 30.245).

Leia a íntegra da decisão


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