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Porto Alegre (RS), terça-feira, 02 de junho de 2020.

Manutenção, ou não, de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado pela empregadora?



O ministro Villas Bôas Cueva, do STJ, determinou a afetação de dois recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

Cadastrada no sistema de repetitivos do tribunal como Tema nº 989, a controvérsia jurídica dos recursos está em “definir se o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora”.

Até o julgamento e a definição da tese pela 2ª Seção, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em todo o território nacional, excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.

O novo CPC/2015 regula no artigo 1.036 e seguintes o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros buscam facilitar a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros. (REsps nºs 1.680.318 e 1.708.104)


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