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Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital

Potins desta terça-feira



• Advogados correspondentes

Para a participação em uma audiência de instrução, em processo judicial, em tramitação no Rio Grande do Sul, o advogado correspondente deve cobrar no mínimo R$ 500. O valor foi estipulado pelo Conselho Seccional da OAB-RS, que aprovou a criação de uma categoria, na tabela de honorários, para tratar exclusivamente de diligências.

Segundo a presidente da comissão encarregada da atualização, conselheira Rosângela Herzer dos Santos, “foram utilizados, como referência, valores já praticados no mercado, e servirão como base para a classe”.

A tabela de diligências tem quatro itens:

* Audiência de conciliação – R$ 250;

* Audiência de instrução – R$ 500;

* Outras diligências – R$ 150;

* Despacho com juiz, chefe de secretaria/escrivão, polícia, Ministério da Fazenda ou Ministério Público – R$ 300.

 Dois pontos

A advogada Elaine Harzheim Macedo – especialista em Direito Eleitoral – passa, a partir de hoje, a escrever quinzenalmente no Espaço Vital. No artigo de estreia, avalia as possibilidades de Lula e Michel Temer serem candidatos em outubro próximo.

Magistrada aposentada - que, em suas atividades cultivou excelentes relações com a advocacia - Elaine foi presidente do TRE-RS (2013/201. É membro-fundador do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral – IGADE, professora catedrática adjunta e permanente da PUC-RS.

• A volta do Jornal do Brasil

De volta às bancas no último domingo (25), após oito anos de ausência, a edição impressa do Jornal do Brasil mostrou a que veio.

De acordo com a “Nota da Redação”, o conselho editorial não admitiu a colaboração de Sérgio Cabral e Jorge Picciani “em respeito aos leitores, aos eleitores e aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro”.

Admitiu, no entanto, a colaboração de Lula – condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – com o artigo “A democracia precisa de muitas vozes”, que começa com uma curiosa formulação verbal: “Num um país” (assim mesmo).

Leia a íntegra do artigo do ex-presidente da República.

• Escritório às escuras

A concessionária que fornece energia elétrica – mesmo que enfrente greve de seus empregados - não pode deixar de fornecer o serviço para uma banca advocatícia por mais de dois dias, porque isso acarreta prejuízos econômicos grandes para os usuários dos serviços.

Nessa linha, sentença proferida na 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia Energética de Brasília (CEB) a pagar R$ 20 mil, por danos morais, ao escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. Este comprovou frequentes faltas de luz e uma interrupção aguda, que – no ano passado - começou às 11h., no dia 8 de novembro de 2017 e perdurou até as 20h51 do dia 10.

A distribuidora de energia requereu que fossem julgados improcedentes os pedidos da autora, uma vez que haveria compensação financeira para o escritório pelo período em que a energia ficou suspensa.

Ao condenar a empresa, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona concluiu que "a demora por parte da CEB causou enormes transtornos para atividade econômica da autora, caracterizando hipótese de dano moral”. (Proc. nº 0712568-88.2017.8.07.0018).

• Emagrecimento perverso

Por não terem regular acesso à comida, os venezuelanos menos favorecidos emagreceram em 2017, em média, 11 quilos. Um ano anos, a perda média tinha sido de 8 quilos.

A perversidade atinge até mesmo gente empregada, com (baixos) salários em dia, mas que não encontra produtos nos supermercados. A rotina é passar várias horas ao dia, revirando lixo, em busca de sobras para alimentar a si e à família.

• Aos poucos...

Do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em entrevista à GloboNews, quinta passada: “Derrotamos a ditadura, derrotamos a hiperinflação, derrotamos a pobreza extrema, portanto não há batalhas invencíveis. Nenhum país tem índice zero de corrupção, mas ser o 96º país no índice de corrupção me envergonha. A sociedade mudou, a iniciativa privada mudou, a política mudou pouco e o Judiciário está mudando aos poucos”.

Faltou claramente lembrar as tartarugas jurídicas brasileiras.

A propósito, em relação a 2016, nosso país caiu 17 posições e ficou em 96º lugar no ranking de países menos corruptos de 2017 elaborado pela Transparência Internacional. O estudo mundial avaliou a percepção da corrupção no setor público de 180 países.

O orgulho será viver na Nova Zelândia, Dinamarca, Finlândia e Noruega – os quatro melhores. Pior que o Brasil são Afeganistão, Síria, Sudão e Somália.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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