Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 11 de dezembro de 2018.
https://www.espacovital.com.br/images/mab_123_11.jpg

O marketing da corrupção e a lentidão judicial



Arte de Camila Adamoli, sobre caricatura de Paixão, chargista da Gazeta do Povo (PR).

Imagem da Matéria

 

 O marketing da corrupção

Decorrência de uma fraude que lesou o Banrisul em aproximadamente R$ 10 milhões – valor nominal em dezembro de 2009, época em que os alcances foram desmontados pela “Operação Mercari” – tramita a passos de tartaruga, no Foro Central de Porto Alegre, uma ação penal em que foram denunciadas 25 pessoas. Para relatar o ´modus operandi´ dos acusados (diretores do banco, políticos, marqueteiros, comerciantes e publicitários), que agiam no departamento de marketing, o Ministério Público escreveu 217 laudas.

O segredo de justiça inicial foi derrubado pela juíza Débora Assumpção de Moraes, a primeira a conduzir a causa. À época a magistrada considerou que os atos públicos darão "real garantia ao cidadão, permitindo o acompanhamento dos atos judiciais pela sociedade, atendendo a finalidades óbvias".

Outro cinco juízes já passaram pelo comando da infinita prestação jurisdicional.

Como é natural, todos os réus têm direito à defesa, o que demanda a presença de mais de 75 advogados, entre os quais dois desembargadores aposentados, um ex-presidente da OAB-RS e um atual dirigente da mesma entidade, todos exercendo com proficiência a defesa dos acusados.

No momento, os três últimos volumes (43, 44 e 45) do plácido processo ocupam a “mesa M.L.” um denominado espaço no cartório da 8ª Vara Criminal. Os primeiros 42 volumes são conservados à parte, com a observação de “Projeto de Reforço de Ações de Improbidade Administrativa e Penais, por crimes contra a administração”. Esse foi um comando alvitrado depois que o CNJ estabeleceu, como meta, que a ação deveria ser julgada até 2017 – o que, na prática, não ocorreu.

Todos os denunciados estão em liberdade; alguns cumpriram fugazes períodos de prisão temporária. No próximo dia 28 de abril, a ação penal completará, sete anos de idas, vindas e pausas no Foro Central. A tartaruga, mascote em potencial da prescrição, aprecia. (Proc. nº 21100417549).

 Com ou sem bênção?

A juíza Vanessa Silva de Oliveira, da 1ª Vara Judicial da comarca de Santo Augusto (RS), deferiu tutela de urgência para que o advogado gaúcho Gilvan Celeste Ribas da Rosa (OAB-RS nº 87.784), sua esposa e dois filhos do casal – que foram excluídos do rol de membros da Assembleia de Deus da vizinha cidade de Chiapetta (RS) - sejam reintegrados como fieis da instituição.

A decisão reconheceu que a exclusão dos membros foi feita sem observância das normas regimentais do próprio estatuto de fundação da igreja.

A família há mais de 20 anos é ligada à Assembleia de Deus; e desde 2015 o advogado prestou assessoria jurídica para a Igreja. Após solicitar determinada prestação de contas ao pastor e à diretoria da igreja local, o advogado e seus familiares passaram – como alegam – “a ser vítimas de boatos falaciosos nas reuniões e cultos da igreja”.

A pública exclusão da família do rol de membros da igreja aconteceu durante um culto, diante de cerca de 200 pessoas.

A magistrada avaliou que a exclusão foi feita sem observância das normas regimentais vigentes no estatuto de fundação da Assembleia de Deus: “A ofensa clara ao direito de ampla defesa dos autores, não submetidos a processos administrativos para exclusão da entidade religiosa, é prova suficiente para demonstrar a existência da probabilidade do direito". (Proc. nº 1.18.0000217-2).

Contraponto – O Espaço Vital não obteve sucesso nas tentativas de contato com a entidade religiosa.

  Cunha, o campeão dos nãos

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou – em uma só penada – 47 dos 49 pedidos apresentados pelos advogados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo a decisão, tais solicitações indeferidas na ação que trata de desvios na Caixa Federal “não têm qualquer pertinência com o objeto do processo”.

Neste, o Ministério Público Federal pediu, em janeiro passado, a condenação do notório ex-deputado a 386 anos de prisão.

Seria, numa só ação da Lava Jato, a maior condenação a ser aplicada pela Justiça brasileira.

 Chafurdação processual

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou recurso do ministro aposentado Joaquim Barbosa, que pretendia reverter decisão que o condenou a pagar R$ 20 mil ao jornalista Felipe Recondo, como reparação por danos morais.

Por unanimidade, o tribunal rejeitou embargos do ministro que alegava nulidades no processo e pedia para a União ser citada como parte.

Quando presidente do Supremo, Joaquim Barbosa – publicamente - mandou o jornalista "chafurdar no lixo" e depois o chamou de "palhaço". O episódio ocorreu em março de 2013, quando Recondo era repórter do jornal O Estado de S. Paulo.

Em primeira instância, o pedido de indenização fora negado, mas em outubro de 2016, o TJ reformou a sentença e deu ganhou de causa ao jornalista. (Proc. nº 0031748-0.2014.807.0001).


Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Delatores premiados devem R$ 422 milhões às contas da Lava Jato

 A PGR lança uma ferramenta para tentar cobrar de notórios caloteiros que se livraram da cadeia.

• Nenhuma advogada conseguiu se eleger presidente de seccional da OAB. Eram oito candidatas, mas nenhuma teve sucesso.

 TJRS decide que a paternidade socioafetiva - declarada ou não em registro público - não impede o reconhecimento de filiação baseado na origem biológica.

 As atuais diferenças entre Lula e José Dirceu (este, ainda, um homem de supremo poder).

Futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos diz que homens e mulheres “não são iguais”

 Damares Alves (foto), anunciada como titular da pasta que será criada em janeiro, é advogada e pastora evangélica. Ela contou ter sofrido violência sexual aos 6 anos. É mãe adotiva de uma filha indígena.

 Um sutil puxão de orelhas dado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino em dois advogados gaúchos.

 Políticos, esses grandes devedores da Fazenda Nacional...

 Férias pagas parcialmente antes do início do descanso motivam pagamento em dobro. Decisão é do TST.

Julgamento disciplinar de magistrados por suposto envolvimento em política partidária

  CNJ decide, no dia 11, os pedidos de providências contra o gaúcho Luiz Alberto de Vargas (TRT-RS) e outros nove magistrados.

  Vitória da situação advocatícia no RS consagrou uma frase: “A OAB não é partido político”.

  Supremos jeitinhos jurídicos para amenizar a corrupção: “É caixa 2”.

Moro prepara pacote de medidas de combate ao crime organizado

 Entre os pontos que serão analisados pelo Legislativo está a proibição da progressão de regime a presos que mantêm vínculos com organizações criminosas.

 Com o efeito cascata em todo o país, o aumento para o STF traz um impacto financeiro de 1 bilhão e 400 milhões de reais, ao ano.

 O supremo séquito e os balangandans: Toffoli levou seis assessores a encontro dos juízes federais em Buenos Aires.

A juíza federal Gabriela Hardt não toca flauta!

  Vídeo apresentando a magistrada federal da Lava Jato como música amadora é fake!

  Imagens e áudio – de boa qualidade - exibidos em grupos de WhatsApp confundem a magistrada com a flautista Gabriela Machado, do grupo Choronas, de Santos (SP).

  Socicredi não pode usar a marca Sicredi. Decisão é do TJRS.

 Atraso habitual de ônibus do empregador é computado como hora extra em favor de empregado.

  Caso grave de Mal de Parkinson: STJ condena Bradesco a fornecer home care, mesmo sem previsão no contrato.

Resolução do TRF-4 limita a competência dos desembargadores plantonistas

  Para evitar a repetição da lambança do “solta/prende” Lula, ocorrida em 8 de julho, o relator vinculado poderá intervir nas petições, ações e recursos encaminhados ao plantão.

  “Rádio-corredor” do tribunal diz que se trata da “Resolução Anti-Lula”.

 “Rádio-corredor” da OAB-RS prefere a troca de vocativo: “Operação Anti-Favreto”.

 Os riscos de uso político do CNJ: por quê Sérgio Moro antecipou o seu pedido de exoneração da magistratura.

 “O Brasil terá um governo militar eleito e a população precisa se aperceber disso” – uma frase às claras.

  Expectativa para dezembro: a sentença da juíza Gabriela Hardt julgando Lula.