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Edição de sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.

Inflação judiciária suprema



Advogados e partes terão custo maior para ingressar com recursos e ações originárias no Supremo Tribunal Federal: a corte reajustou os valores em 9,7%, conforme tabela publicada ontem (24) no Diário da Justiça Eletrônico, com validade imediata.

O valor para apresentar recursos extraordinários e mandados de segurança (em nome de um impetrante), por exemplo, passou de R$ 181,34 para R$ 198,95. Já ações rescisórias e cíveis subiram de R$ 364,69 para R$ 400,12.

Recursos interpostos em outras instâncias               Valor

I – Recurso em mandado de segurança                 R$ 198,95

II – Recurso extraordinário                                         R$ 198,95

Feitos de competência originária do STF                   Valor

I – Ação cível                                                                   R$ 400,12

II – Ação penal privada                                                  R$ 198,95

III – Ação rescisória                                                        R$ 400,12

IV – Embargos de divergência ou infringentes         R$ 100,35

V – Mandado de segurança: 1 impetrante                 R$ 198,95

V – Cada impetrante extra                                             R$ 100,35

VI – Reclamação                                                             R$ 100,35

VII – Revisão criminal                                                     R$ 198,95.


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