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Porto Alegre (RS), terça-feira, 14 de julho de 2020.

Demora inconcebível no Hospital Moinhos de Vento



Reformando sentença de improcedência, a 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre, a indenizar um paciente que recebeu tratamento indolente. A ação indenizatória é assinada por um advogado que defende os interesses de seu próprio filho, sustentando a ocorrência de falha de serviço tipificada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Os fatos se passaram no dia 18 de abril de 2016. O consumidor acometido de gastroenterite procurou o Hospital Moinhos de Vento às 13 h., sendo preliminarmente encaminhado ao setor de triagem. Cerca de uma hora depois foi avaliado como “emergência de bandeira verde”, sendo submetido a uma dolorosa espera em cadeiras e salas de espera.

Acabou sendo atendido apenas às 19h58min, ou seja, mais de 6 horas após a triagem, cerca de 7 horas depois do seu ingresso no setor de emergência” – conforme refere o acórdão. E esse atendimento só teria sido, afinal, providenciado depois que o pai do paciente – ligando várias vezes do exterior, onde se encontrava – conseguiu falar com um diretor do hospital.

Mas o juiz Maurício da Costa Gamborgi, da 8ª Vara Cível de Porto Alegre, ao sentenciar havia julgado o pedido improcedente. O magistrado acolheu como plausível a demora, diante das alegações do hospital de que, naquele dia ocorreram outras ‘‘ocorrências emergenciais prioritárias’’, com o atendimento de 34 pacientes no setor de emergência. Desses, 12 tinham sido avaliados inicialmente com a ficha ‘‘laranja’’ e 16 com a ‘‘amarela”, sendo assim considerados prioritários em relação ao paciente autor da ação.

No ponto – segundo o hospital - trata-se de orientação do Conselho Federal de Medicina, para a utilização do sistema de classificação de riscos, também conhecido como Protocolo Manchester, “de modo a respeitar prioridades de atendimento ao pacientes mais graves, representados pelas cores mencionadas”.

No voto, o desembargador relator Carlos Eduardo Richinitti, disse ter ficado evidente a falha de serviço, causada pela falta de estrutura adequada do hospital para dar conta da demanda. Detalhe: o paciente - que pagou pelos demoradíssimos serviços, pois não tinha convênio médico - esperava um nível de qualidade compatível com aquilo que é propagandeado pelo estabelecimento.

Ele foi reconhecido pelo Ministério da Saúde como um dos seis hospitais de excelência do Brasil e, nesse conceito de avaliação, o único da região Sul do Brasil.

‘‘A excelência adquirida pelo hospital não só gera legítima expectativa de um bom e adequado atendimento, mas também a possibilidade de o prestador auferir ganho financeiro, que deveria ser empregado na melhoria dos serviços” – afirma o voto.

Conforme o arremate do acórdão, a indolência gerou danos de ordem moral: “É que a pessoa fragilizada não merece ficar esperando atendimento por tanto tempo, tendo de conviver com o sofrimento alheio e exposta a doenças, às vezes contagiosas”.

O Hospital Moinhos de Vento não se conformou com a condenação e interpôs recurso especial. Obstado o seguimento deste, interpôs agravo de instrumento ao STJ. A decisão final, assim, deve ficar para 2018. (Proc. nº 70073888448).


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