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Edição de sexta-feira , 18 de outubro de 2019.

Juiz critica rescisão “injusta, indevida, abusiva e ilegal”



Sentença proferida na 10ª Vara Cível de Porto Alegre determinou que a Sul América Companhia de Seguros Saúde S.A. restabeleça contrato que havia sido cancelado por atraso de pagamento. O julgado é do juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza.

O autor ajuizou ação por causa do cancelamento do contrato, depois de um atraso no pagamento das parcelas mensais do seguro-saúde. Sustentou ter “ficado desamparado de qualquer cobertura” e pediu o restabelecimento.

Na audiência de tentativa de conciliação, a seguradora não compareceu. Depois, em sua defesa escrita, alegou que apenas cumpriu o contrato.

O autor admitiu e confessou o atraso no pagamento. Ele disse ter se "confundido ou atrapalhado" com alguns pagamentos das parcelas que venceram entre os meses de junho e outubro de 2015. Porém, comprovou que posteriormente os atendeu, conforme recibos de depósitos bancários, não tendo havido recusa formal da Sul América em os receber.

O julgado considerou uma cláusula contratual estabelecendo que "a suspensão ou a rescisão unilateral do seguro, salvo por fraude ou não pagamento do prêmio por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do seguro, ocorrerá somente mediante notificação ao segurado até o 50º dia de inadimplência". A Sul América nunca atendeu a esta formalidade.

O magistrado afirma também que a Sul América descumpriu o contrato, "de modo que agora vem a calhar, para ela, sancionar o indefeso autor, septuagenário, com a perda ou com o cancelamento do contrato, presumivelmente, por ele mantido durante 15 anos com muito sacrifício".

Segundo a sentença, “a rescisão é injusta, indevida, abusiva e ilegal, pois aos 76 anos, dificilmente o cidadão teria condições de contratar um novo plano, junto a outra operadora”. O contrato será restabelecido mediante o pagamento das mensalidades atrasadas, acrescidas dos encargos legais e contratuais.

Não há trânsito em julgado. A advogada Dulcinea de Sousa Ferreira atua em nome do autor. (Proc. nº 001/11600366873).


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