Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira ,19 de novembro de 2019.

Morte de criança causada por soro contaminado



A 3ª Turma do STJ confirmou a condenação da Labormédica Industrial Farmacêutica Ltda. ao pagamento de R$ 54 mil por danos morais ao pai de uma criança que faleceu após ter recebido soro contaminado durante internação em hospital de Cruzeiro (SP). O julgado manteve a conclusão do TJ de São Paulo de que “houve falha no controle e na produção da solução administrada à criança”.

De acordo com o pai, em 2001, a criança deu entrada na casa de saúde em razão de uma virose e foi medicada com soro fisiológico da Labormédica. Após sentir fortes dores no braço, o quadro clínico piorou gradativamente e, três dias depois, a criança faleceu.

Segundo a petição inicial, “exames constataram que a morte foi causada pela presença de bactérias no soro ministrado à vítima”.

Em primeira instância, o laboratório foi condenado a pagar R$ 54 mil (valor nominal) a título de reparação por danos morais, além de pensão mensal temporária. Os juros retroagirão à data do ilícito civil; a correção monetária a partir da sentença.

O magistrado afastou a responsabilidade da casa de saúde. A sentença foi mantida pelo TJ-SP, que também levou em conta a perícia que constatou a contaminação do lote de soros produzido pelo laboratório.

Por meio de recurso especial, a Labormédica alegou que “não houve a administração do soro no dia em que a criança deu entrada pela primeira vez no hospital, tampouco foi constatado que o produto tenha sido injetado na vítima quando ela retornou à casa de saúde”.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que os laudos juntados ao processo e o exame necroscópico concluíram ter havido responsabilidade exclusiva do laboratório. Segundo a sentença, a contaminação ocorreu durante as etapas do processo de produção do soro.

O julgado superior arremata que “partindo-se da premissa de que, em primeiro e segundo graus, foi considerada – e reconhecida – a responsabilidade exclusiva da Labormédica, tendo em vista a prova robusta acostada aos autos de que a contaminação do soro deu-se nas etapas de fabricação do produto, não há como alterar as conclusões do acórdão recorrido, que, mantendo a sentença, impôs a condenação da empresa recorrente à compensação dos danos morais e à reparação dos danos materiais suportados pelo pai da vítima”. (REsp nº 1.678.984 – com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).

Leia a íntegra do acórdão do STJ

Seis morrem após aplicação de soro: laboratório foi interditado.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Test drive fatídico

Atropelamento fatal de idoso, no perímetro urbano de Gramado. O TJRS condena um consumidor que testava um automóvel Prisma, duas empresas e uma seguradora. Reparação por dano moral para as duas filhas da vítima será de R$ 445 mil.

Jejum nas alturas

 

Jejum nas alturas

Condenação da American Airlines por não disponibilizar a três brasileiros (um casal e sua filha) – durante voo de 12 horas - alimentos kosher que haviam sido solicitados e pagos. Indenização será de R$ 18 mil.