Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), sexta-feira, 05 de junho de 2020.
https://www.espacovital.com.br/images/mab_123_17.jpg

Demissão de servidor público que simulou um acordo em ação trabalhista



Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Reprodução ampliada de https://dejt.jt.jus.br/dejt/f/n/diariocon)

Imagem da Matéria

Demissão de servidor público

Portaria assinada pela presidente do TRT-RS, Beatriz Renck, aplicou a demissão do serviço público ao servidor Arion da Silva Dias. Concursado como técnico judiciário, ele tinha sido preso em flagrante, no dia 14 de março, ao tentar ilicitamente sacar valores, após falsificar documentos de um trabalhador e simular um acordo, nos autos de uma ação que tramita na Vara do Trabalho de Guaíba (RS).

Na época, a Polícia Federal cumpriu buscas nas residências do servidor e de sua namorada e na sala em que ele trabalhava na unidade judiciária.

Durante as diligências, também foi flagrado que Arion possuía uma arma em situação irregular de registro. Arion segue respondendo a uma ação penal na Justiça Federal.

Ontem, a Vara do Trabalho de Guaíba respondeu laconicamente a um pedido de informação do Espaço Vital: “Ele não trabalha mais aqui”. (Portaria nº 5.721 de 18.10.2017).

A propósito: a publicação teve pouco destaque e foi de difícil localização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. E o Espaço Vital não encontrou nada às claras, no saite do próprio TRT-RS.

Das redes sociais

• “A Lava Jato não mete mais medo em Brasília. Os graúdos da política aproveitam recuos do Supremo, acumulam vitórias e retomam território para a impunidade”.

• “Depois do apartamento de Geddel, entendi porque Lula queria um tríplex”.

• “Comparação: se Aécio é inocente, Beira-Mar para presidente”.

• “Vivemos a maior transferência de renda da História do Brasil. Mas dos pobres para os ricos”.

Avaliação irreprimível

“O modelo político atual incentiva o pior nas pessoas. O Brasil precisa desesperadamente de uma reforma política. Com o atual patamar, a política vai continuar não representativa da sociedade e incapaz de atrair os bons, incapaz de atrair novas vocações”.

(De Luís Roberto Barroso, ministro do STF, em palestra).

A propósito

O modelo político atual incentiva o pior nas pessoas. Relembrem apenas cinco fatos, dentre uma centena, ou mais, de possíveis:

1. Michel Temer foi denunciado duas vezes por corrupção;
2. Lula foi condenado criminalmente em primeiro grau;
3. Fernando Collor teve a denúncia contra si recebida há dois meses;
4. A colaboração premiada da Odebrecht envolveu 20 partidos e dezenas de políticos;
5. A delação da JBS apontou mais de 20 partidos e mais de 1.500 políticos.

A propósito: após a decisão do Senado devolvendo o mandato de Aécio Neves, políticos miram agora outra votação importante que vem aí: o reexame pelo Supremo Tribunal Federal da prisão de réus condenados em segunda instância.

Obter a revisão da medida é crucial para muitos candidatos às eleições de 2018.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Imagem Freepik - Edição EV

Que tal? Honorários sucumbenciais majorados de R$ 10 mil para R$ 16 milhões!

 

Que tal? Honorários sucumbenciais majorados de R$ 10 mil para R$ 16 milhões!

• Questão que tramitou no TJ-DFT culminou no STJ, onde a honorária foi fixada em 10% sobre o valor da causa (R$ 168 milhões).

 A autora da causa é uma empresa dos EUA. Entre os três advogados que atuaram com sucesso, dois são gaúchos.

 As diferenças e semelhanças entre Lula (político, com ´L´ maiúsculo) e lula (molusco, com ´ minúsculo).

 TRF-4 determina que a Petrobrás troque o nome “de Lula” de uma das maiores reservas do pré-sal, no Rio de Janeiro.

• O cansaço de Gilmar Mendes, após uma ´live´ com operadores jurídicos. Depois dos sorrisos, um palavrão.

 STJ reconhece trabalho feito por menino a partir de seus 11 anos de idade.

Chargista Diogo - Jornal da Tarde

O primeiro juiz da lista dos “bandidos de toga” ainda recorre

 

O primeiro juiz da lista dos “bandidos de toga” ainda recorre

 O paulista Gercino Donizete Prado - que recebia propina semanal de um empresário - e que conseguiu manter o recebimento salarial até novembro de 2017, teve mais um recurso fulminado pelo STJ.

 TJRS admite os recursos especiais de magistrado gaúcho e seu assessor condenados por fraudes em São Lourenço do Sul.

 A propósito, a ação civil pública contra cinco operadores jurídicos envolvidos na mesma farra financeira, não consegue deslanchar. Ajuizada em 2012, agora está parada por causa da pandemia. E antes?...

 Toffoli reassume no dia 8 e vai pautar o julgamento sobre a legalidade do inquérito das fake news.

Imagem SGP - Edição EV

Prestação de contas para fiscalizar os gastos da pensão paga a filho menor

 

Prestação de contas para fiscalizar os gastos da pensão paga a filho menor

•   Divergências entre o pai alimentante (advogado) e a mãe (advogada), em caso gaúcho, recebe mudança na jurisprudência do STJ.

•   O tribunal superior, por maioria (3x2), reforma sentença da comarca de Gramado (RS) e acórdão da 7ª Câmara do TJRS.

•   Prevalência da tese de que o devedor da obrigação tem o direito de acompanhar o dispêndio da pensão de 30 salários mínimos mensais.

Arte ev sobre foto meramente ilustrativa (camera press)

Racismo em escola pública em município gaúcho de 17 mil habitantes

 

Racismo em escola pública em município gaúcho de 17 mil habitantes

•   Fato ocorrido há seis anos (maio de 2014) gerou ação por dano moral ajuizada cinco meses depois. Sentença de improcedência demorou cinco anos. E rápida decisão do TJRS, condenando os pais da adolescente ofensora, foi em abril deste ano.

•   Acórdão deplora a conduta discriminatória no ambiente escolar: “Num país de mestiços, é fato grave, que atinge e envergonha a nossa comunidade”.

•   Casal gaúcho retido desde 6 de abril na Austrália volta ao Brasil 47 dias depois.

•   Indenização moral de R$ 60 mil para Dilma Rousseff: uso desautorizado da imagem da ex-presidente, associando-a à oferta com técnicas para “deixar de ser burro e vencer as dificuldades nos estudos”.

Arte EV sobre

Justiça gaúcha intima ex-deputado Jean Wyllys por edital

 

Justiça gaúcha intima ex-deputado Jean Wyllys por edital

•  Ele é acionado por uma empresa de Porto Alegre (RS) que obteve decisão judicial que obriga o ex-político a publicar retratação.

•  Marco Aurélio decide que ação contra Onyx Lorenzoni deve continuar no TRE-RS.

• Quinze clubes - incluindo a dupla Gre-Nal - realizaram 1.000 testes para saber se atletas e comissões técnicas estão infectados pela Covid-19. Resultado: 76 testes positivos.

• Acordo no dissídio da Casa da Moeda garante: não faltarão cédulas.

Visual Hunt - Imagem meramente ilustrativa

A controvérsia dos anúncios discriminatórios oferecendo emprego e estágio

 

A controvérsia dos anúncios discriminatórios oferecendo emprego e estágio

• Ação que tramitou na Justiça do Trabalho desde fevereiro de 2007 vai agora - 13 anos depois - para uma vara cível.

 Provimento do TST ao recurso da Folha de S. Paulo que tinha sido condenada a pagar R$ 1,5 milhão.

 De quem é a marca iPhone? A briga judicial entre Gradiente e Apple chega ao STF.

Difini: o desembargador gaúcho que alertou sobre o “uso indiscriminado dos depósitos judiciais desde 2005”.