Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), terça-feira, 14 de julho de 2020.

Pais responderão por ilícitos praticados pelos filhos



A 2ª Câmara Cível do TJ de Santa Catarina condenou os pais de dois adolescentes que cometeram ato infracional análogo a estupro de vulnerável ao pagamento solidário de R$ 1 milhão em favor da vítima – que contava apenas 13 anos à época dos fatos, ocorridos em 14 de maio de 2010, em Florianópolis (SC).

Na época o fato teve rumorosa repercussão na comunidade catarinense e especialmente nos meios de comunicação.

Na ação que tramitou na Vara da Infância e Juventude ficaram comprovadas a autoria e a materialidade do ato, também depois confessado pelos dois ofensores. Naquela esfera, a decisão final concedeu remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo de seis meses, assim como prestação de serviços à comunidade por igual período, com jornada semanal de oito horas.

O ato infracional ocorreu no apartamento da mãe de um dos jovens, após consumo de bebida alcoólica.

O julgado foi unânime em considerar a responsabilidade dos pais pelo ato ilícito praticado pelos filhos e o abalo moral sofrido pela jovem.

“O quadro de estresse pós-traumático, combinado com a intensa depressão e profunda tristeza, revela a dor sofrida pela vítima, que passa a ter uma existência menos feliz, o que faz surgir o dano moral típico”, analisou o desembargador João Batista Góes Ulysses, relator das apelações dos pais.

Houve dissenção, contudo, em relação ao quantum indenizatório. Prevaleceu, por maioria de votos, a fixação do valor em R$ 1 milhão. O processo tramita em segredo de justiça. Não há trânsito em julgado.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Uma indenização de R$ 2 milhões, por dano moral transformada em zero

STF reforma decisão do STJ que condenara o ex-ministro Mendonça de Barros a pagar R$ 2 milhões ao empresário Carlos Jereissati. Tese de repercussão geral firmada: ”Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo”.

Google Imagens

As algemas de verdade e a condenação por responsabilidade civil na morte de um autônomo eletrocutado

 

As algemas de verdade e a condenação por responsabilidade civil na morte de um autônomo eletrocutado

No mesmo dia em que os irmãos Ronaldinho Gaúcho e Assis se enrolavam com a Justiça do Paraguai, a 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a dupla a pagar indenização e pensionamento à viúva e aos filhos de um autônomo. A vítima levou uma descarga elétrica fatal numa rede elétrica irregular, no sítio da família Moreira, no bairro Ponta Grossa, em janeiro de 2010.