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Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.

Humilhação em audiência judicial a uma jovem que vinha sendo estuprada pelo próprio pai



Arte de Camila Adamoli sobre foto Divulgação do MP-RS

Imagem da Matéria

Declarações ameaçadoras contra uma jovem de 14 anos de idade - que fora vítima de abuso sexual praticado pelo próprio pai - durante audiência em que a juíza se omitiu completamente, continuam chocando operadores jurídicos no Rio Grande do Sul. Dez lidadores do Direito (quatro advogados, três magistrados e três integrantes do MP-RS), ouvidos pelo Espaço Vital, coincidiram na conclusão: “nunca escutaram nem tinham ouvido falar numa coisa dessas”, ao longo de suas carreiras profissionais nos fóruns e cortes do Estado.

A fala que compõe a imagem que abre esta matéria jornalística é do promotor de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira e foi dirigida a uma vítima (na ocasião, 14 de idade), de abusos sexuais praticados pelo próprio pai durante cerca de um ano.

Depois que as violências sexuais e a gravidez foram denunciadas ao Conselho Tutelar da cidade de Júlio de Castilhos (RS) e o caso passou a ser apurado, a vítima contou na repartição policial e no fórum os detalhes da violência sexual que sofria do pai. Foi então que afirmou que a gravidez era decorrente dessas relações forçadas.

A jovem – após manifestação favorável do promotor Theodoro Alexandre - obteve então autorização judicial para fazer um aborto (realizado em Porto Alegre), concedida pela então juíza Priscila Gomes Palmeiro, da comarca de Júlio de Castilhos.

Semanas depois do aborto – já instaurada a ação penal contra o pai da adolescente – esta foi ouvida novamente no fórum; mas negou, então, o abuso por parte do pai. É que ela teria sido, então, supostamente pressionada pela família – dizendo que o causador da gravidez teria sido um colega de escola, negando-se, porém, a dizer o nome desse. Foi essa conjunção que causou a irritação do promotor.

"Pra abrir as pernas e dá o rabo pra um cara tu tem maturidade, tu é autossuficiente, e pra assumir uma criança tu não tem? Tu é uma pessoa de sorte, porque tu é menor de 18, se tu fosse maior de 18 eu ia pedir a tua preventiva agora, pra tu ir lá na FASE, pra te estuprarem lá e fazer tudo o que fazem com um menor de idade lá” – verberou o representante do Ministério Público.

Os termos chocantes constam em áudio e degravação dos autos processuais.

A adolescente estava sendo ouvida como vítima. A ação penal contra o pai seguiu tramitando e um exame de DNA no feto comprovou que o genitor fora mesmo o autor da violência continuada. Ele foi, então, condenado em primeiro grau pelo juiz Ulisses Drawanz Gräbner a 27 anos de prisão.

A defesa do pai recorreu da condenação ao Tribunal de Justiça. Magistrados e servidores da 7ª Câmara Criminal ficaram chocados com a incontinência verbal do promotor - agente que integra a rede de proteção à Infância e à Juventude – e com a omissão da juíza Priscila Gomes Palmeiro. Esta magistrada não chegou a participar do encerramento da instrução processual que antecedeu a sentença condenatória, porque já tinha sido promovida para a comarca de São Borja.

Dos autos constam outros trechos da fala do promotor:

"Tu teve coragem de fazer o pior, matou uma criança, agora fica com essa carinha de anjo. Eu vou me esforçar o máximo pra te pôr na cadeia. Além de matar uma criança, tu é mentirosa? Que papelão, hein? Vou me esforçar pra te ferrar, pode ter certeza disso, eu não sou teu amigo".

Segundo a desembargadora relatora Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, relatórios do Conselho Tutelar indicaram que “a vítima foi induzida pela família a retratar-se", negando o envolvimento do pai nos abusos.

O acórdão refere que a conjunção “custou uma inaceitável humilhação em audiência à jovem, pois o promotor a tratou como se ela fosse uma criminosa, esquecendo-se que só tinha 14 anos de idade, que era vítima de estupro e que vivia um drama familiar intenso, além de estar sozinha em uma audiência”.

O voto compara que “a menina necessitava de apoio de quem conhece estes tristes fatos da vida, e não de um acusador, pois a função do promotor é de proteção da vítima”.

A desembargadora Jucelana também deplora que “o pior de tudo foi a anuência da magistrada, que permitiu que o promotor fosse arrogante, grosseiro e ofensivo com uma adolescente”.

Leia a matéria seguinte nesta mesma edição do Espaço Vital

·  Acórdão do TJRS sugere que representante legal da menor ingresse com ação cível contra o promotor contra o dolo.


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