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Edição de sexta-feira , 18 de outubro de 2019.
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A história verdadeira do primeiro crucifixo que foi retirado por ordem judicial



Charge de Gerson Kauer – Base de dados do Espaço Vital

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 A história verdadeira do primeiro crucifixo que foi retirado por ordem judicial

Nos anos 70, na comarca gaúcha de Tupanciretã, ali assumiu um juiz defensor da laicidade do Estado brasileiro. Um de seus primeiros atos foi determinar a imediata retirada do crucifixo que adornava a sala de audiências.

O magistrado chamou o escrivão e, em tom irônico - apontando para o crucifixo que, havia duas dezenas de anos, estava afixado na parede - questionou:

- Quem é esse aí?...

- Ué, é Jesus crucificado - respondeu, com desconforto, o servidor.

- Retire-o imediatamente! - ordenou o juiz, curto e grosso.

Econômico nos detalhes da determinação, o magistrado acrescentou apenas que "isso é coisa para igreja, estamos em um foro judicial e, ademais, aqui mando eu, que sou praticante do agnosticismo e defensor da laicidade".

O escrivão cumpriu a ordem imediatamente, mas - cauteloso - fez a comunicação de estilo, por ofício, ao presidente do TJRS da época. "O doutor juiz, recém chegado, falou-me em laicidade e agnosticismo, mas eu não sei o que é isso" - escreveu o servidor cartorário.

O crucifixo, enrolado em papel de seda, ficou guardado numa gaveta chaveada. E o presidente do TJRS não respondeu o ofício.

Ainda surpreso, algumas semanas depois o escrivão foi buscar aconselhamento com um magistrado (Antonio Carlos Stangler Pereira), de comarca vizinha. O servidor queria também aculturar-se e saber o que era laicidade e agnosticismo - palavras pouco usadas na cidade.

O juiz Stangler abriu um livro de Teologia e mostrou as definições para o servidor:

· Laicidade é “doutrina ou sistema que preconiza a exclusão das Igrejas do exercício do poder político e/ou administrativo”.

· Agnosticismo é “posição metodológica pela qual só se aceita como objetivamente verdadeira um proposição que tenha evidência lógica satisfatória; atitude que considera fútil a metafísica; doutrina que ensina a existência de uma ordem de realidade incognoscível”.

O escrivão entendeu pouco, mas retornou conformado a Tupanciretã, deixando o crucifixo guardado numa gaveta chaveada.

O juiz agnóstico foi transferido, a pedido, um ano depois para outra comarca. Só então o presidente do TJRS respondeu, ao Foro de Tupanciretã, o ofício recebido 12 meses antes.

A resposta foi curta, sem ser grossa: "O senhor escrivão deve recolocar o crucifixo em seu lugar de destaque, de onde aliás nunca deveria ter saído".

 Direito ao não trabalho

Nos dias 16 e 17 de junho de 2016, na PUC-RS, vários pensadores do Direito do Trabalho estarão em Porto Alegre. Será uma boa oportunidade para os operadores do direito e atores sociais estudarem e debaterem o Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho frente às novas perspectivas que se apresentam na complexa conjuntura social e política. O 31º Encontro dos Advogados Trabalhistas do RS é promovido pela Agetra-RS.

Reforma da legislação trabalhista, o Direito do Trabalho como agente transformador e tutelar para o desenvolvimento econômico, as posições daqueles que o enxergam como um entrave ao desenvolvimento, o direito ao descanso e à vida privada, são algumas das temáticas que serão abordadas.

Tarso Genro, patrono do evento, fará a abertura oficial no dia 16 (quinta-feira). Na sexta (17), a programação será intensa: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Ricardo Fioreze, Jorge Souto Maior, Valdete Severo, Claudio Brandão e os uruguaios Héctor Babace e Hugo Barreto Ghione prometem refletir sobre novas profissões, direito ao ócio criativo, crise econômica versus tutelas laborais, advocacia em tempos de PJe e Novo CPC.

 A vida é dura

Quem fica feliz em ouvir ´Eu Te Amo´ é porque nunca leu uma decisão judicial assim: ´Expeça-se alvará imediatamente´”.

(Da ´rádio-corredor´ da OAB-RS, sobre a habitual vagareza na expedição do documento que autoriza os advogados a receberem minguados honorários profissionais).

 

O app LAUDELINA

A Themis-Gênero, Justiça e Direitos Humanos concorre ao prêmio Desafio de Impacto Social Google 2016. Esta é a segunda edição da premiação no Brasil e ao todo 10 finalistas disputaram o prêmio de R$ 1,5 milhão para desenvolver um aplicativo que tenha impacto social.

O app LAUDELINA criado pela entidade tem como propósito amparar juridicamente trabalhadoras domésticas e promover uma rede social interna de organização entre as profissionais. A votação encerra no próximo dia 13 de junho e o resultado será divulgada no dia 14 de junho, em evento São Paulo.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, no primeiro trimestre de 2015 o Brasil contava com 6,019 milhões de pessoas no trabalho doméstico. Desse contingente, 92% eram mulheres e, destas, 61% negras (PNAD,2011). Tais mulheres possuíam rendimento médio inferior ao salário mínimo, baixa escolaridade e somente 24,5% trabalhavam com carteira assinada.

Até 2013 a Constituição Federal assegurava somente 9 dentre 34 direitos dos demais trabalhadores. “Atualmente, com a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015, é necessário assegurar que tais trabalhadoras tenham conhecimento dos seus direitos e possibilidade de exigi-los, a fim de contribuir com a redução de desigualdades em nosso país”, sustenta Michele Savicki, coordenadora de projetos da Themis.

O app LAUDELINA promoverá o compartilhamento sobre direitos trabalhistas e métodos de garantia. O aplicativo terá um guia didático e interativo dos direitos trabalhistas; uma calculadora de benefícios; a lista de órgãos de proteção dos direitos mais próximos, conforme sua localização; uma rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região para auxiliar na demanda sindical. 


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Leandro Pereira - Advogado 06.06.16 | 12:06:54

Parece que não temos nada para fazer. Finalmente alguém voltou a raciocinar de forma jurídica. Mas que mundo louco estamos vivendo mesmo!. Uma minoria reacionária e discriminatória ao extremo conseguiu fazer um tribunal de vanguarda como é O TJRS cometer mais uma das tantas injustiças que vem promovendo nos últimos anos com julgamentos injustos. Falta-nos pensadores e bons julgadores já há tempos. Temos que repensar o Direito no RS.

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