Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), sexta-feira, 3 de julho de 2020.

Sancionado projeto de lei que cria regra alternativa ao fator previdenciário



A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria uma regra alternativa ao fator previdenciário para as aposentadorias, mas vetou a chamada desaposentação. As novas regras para aposentadoria, aprovadas pelo Congresso em outubro, estabelecem a nova ´fórmula 85/95´, em que a idade do trabalhador é somada a seu tempo de contribuição para a Previdência Social, até que se alcance 85 para mulheres e 95 para homens.

Com a sanção presidencial, a fórmula passa a ser uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo que penaliza as aposentadorias precoces.

A regra vale até 2018 e, a partir de então, começa a avançar um ponto a cada dois anos, alcançando 90/100 em 2027.

Dilma vetou, entre outros, o artigo aprovado pelos parlamentares que previa que pessoas que continuassem a trabalhar depois de aposentadas poderiam pedir o recálculo da aposentadoria após cinco anos de trabalho – é a chamada desaposentação.

Segundo justificativa para o veto publicada no Diário Oficial, a desaposentação "contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples".

O governo estima que a desaposentação, se sancionada, teria um custo de pelo menos R$ 70 bilhões em 20 anos. Em 2014, a Previdência fechou o ano com um rombo de R$ 56,7 bilhões.

Leia no saite da Presidência da República a nova Lei nº 13.183/2015


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Gratificação por desempenho pode variar também para aposentados

O TRF da 4ª Região uniformizou jurisprudência. A gratificação por desempenho - recebida por servidores da ativa e incorporada por aqueles servidores aposentados pela 3ª Emenda Constitucional nº 47/2005 - não se confunde com a integralidade do salário destes, e sua redução não viola direito.

TRF-4 nega desaposentação para filiados de associação gaúcha

A ATAPPAF/RS, sediada em Passo Fundo (RS), havia ajuizado ação civil pública contra o INSS, em outubro de 2014, obtendo sentença de procedência. Mas o tribunal regional aplicou decisão do STF proferida em caso com repercussão geral.

Homem ‘muda’ de sexo para se aposentar cinco anos antes

Sergio - que passou a se chamar Sergia - é acusado de usar a Lei de Identidade de Gênero em benefício próprio. O caso que ocupa muitos espaços na mídia da Argentina abre, também, uma discussão no Brasil, depois do recente julgamento do STF: com que idade se aposentarão aqui os transexuais?

Mantido auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar

Decisão é do STJ, em caso oriundo de Canoas (RS). A ação judicial envolve discussão até sobre o período em que o detento estivera evadido.  “O que importa não é o regime de cumprimento da pena a que está submetido o segurado, mas sim a possibilidade de ele exercer atividade remunerada fora do sistema prisional”.