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Edição de sexta-feira , 21 de dezembro de 2018.

Venda de liminares nos bastidores de plantões judiciais (1)



Fotos Ceará Agora

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Os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, serão investigados pelo Conselho Nacional de Justiça por suposta venda de liminares durante plantões judiciais. A abertura do processo administrativo disciplinar foi decidida, por unanimidade, pelo Plenário do CNJ na terça-feira (22).

Contra Camelo também pesam suspeitas de ilegalidade na concessão de 15 liminares entre 33 habeas corpus impetrados durante o plantão que ele exerceu no dia e na noite de 31 de dezembro de 2011.

Para entender o caso

· A abertura dos PADs foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, “a partir das evidências obtidas nas investigações preliminares empreendidas no âmbito de reclamações disciplinares contra os dois magistrados cearenses”. A Corregedoria, inclusive, realizou inspeção no TJ-CE, há um ano, entre os dias 24 e 26 de setembro de 2014.

· Dias após a inspeção, Paulo Camelo Timbó pediu e obteve aposentadoria voluntariamente. Caso venha a ser condenado pelo CNJ, o desembargador poderá ter sua aposentadoria convertida para compulsória.

· Contra Camelo pesam suspeitas acerca da lisura na concessão de 15 liminares entre 33 habeas corpus impetrados durante o plantão judiciário de 31 de dezembro de 2011. De acordo com as investigações do CNJ, o número revela “altíssima disparidade” se comparado com as estatísticas dos demais plantonistas da corte.

· O desembargador aposentado também será investigado pela suspeita de, no plantão de 21 de dezembro de 2013, conceder dois alvarás de soltura em favor de uma mesma pessoa mediante a suposta exigência de R$ 10 mil.

· A seu turno, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é suspeito de cometer infração disciplinar ao ter concedido liminar pela soltura de três presos mediante o suposto pagamento de R$ 150 mil. A oferta teria sido feita por dois advogados que, frequentemente, visitavam os desembargadores Camelo e Feitosa às vésperas de seus plantões judiciários.

· Pesa sobre o magistrado Feitosa, ainda, a concessão de liminares em número elevado nos plantões judiciários entre os anos de 2011 e 2014. Como exemplo, a corregedora citou em seu voto o plantão de 7 de julho de 2013, quando o desembargador concedeu 10 liminares entre 10 pedidos de habeas corpus impetrados.

· Outro grave indício contra Feitosa é o fato de postagens terem sido feitas nas redes sociais, como o Facebook, por seu filho – o advogado Fernando Feitosa – alusivas ao “dia da liminar”, acompanhadas de fotos de cédulas de R$ 50 e R$ 100.

· Além da abertura do PAD, o Plenário do CNJ decidiu pelo afastamento de Carlos Feitosa de suas funções até que as investigações sejam concluídas.

· Outro investigado no suposto esquema de venda de liminares nos plantões judiciários do TJ-CE, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, também teve pedido de abertura de PAD contra si, bem como afastamento, proposto pela corregedora Nancy Andrighi. O julgamento, entretanto, foi interrompido pelo pedido de vista do conselheiro Emmanoel Campelo. (Com informações da Agência CNJ de Notícias).


Comentários

Luiz A. Antonello - Advogado 28.09.15 | 10:14:18

Diante da impunidade que campeia neste país, trata-se de ótimo negócio para os Criminosos de Toga, que ao invés de serem condenado e penalizados, são premiados com aposentadoria milionária, que é paga pelo povo que foi roubado por esses marginais. Razão para o crescimento desse tipo de crime. A Constituição Federal deve ser alterada para que a proteção e benefícios vitalícios aos magistrados, somente sejam aplicados quando em atividade do cargo. Fora disso, julgamento como cidadão comum!

Carol Majewski - Advogado 25.09.15 | 18:19:35

Estou com 85 anos de idade, 60 deles de militância advocaícia. Fico horrorizado com os escândalos em que são envolvidos juízes, desembargadores, procuradores e até ministros. O Judiciário é um poder fundamental na formação da cultura da honestidade do povo, mas esses magistrados são os que trabalham a favor da malandragem e da corrupção. Isso decorre tembém do fato de acumularem um elenco absurdo de privilégios e mordomias. Se consideram, assim, donos do mundo.

Nedson Culau - Advogado 25.09.15 | 15:08:06

E aí, vai para a aposentadoria também, acaso sejam comprovadas as denúncias ou a conivência de PGE e MP novamente prejudicará o "erário"!

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