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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 3 de julho de 2020.

Desaposentadoria, sim. Despensão, não



O aposentado que volta a trabalhar tem direito a aumentar o valor do benefício, mas – se já tiver falecido - seus sucessores não têm legitimidade para cobrar essa diferença no valor da pensão.

A decisão é do STJ ao rejeitar pedido de uma viúva que queria computar o tempo em que o marido continuou a trabalhar. O caso é oriundo do RS. A decisão recorrida tinha sido proferida pelo TRF da 4ª Região.

A 1ª Seção do STJ já consolidou jurisprudência reconhecendo a chamada ´desaposentação´, no qual o titular renuncia ao benefício para obter outro, sem necessidade de restituir os valores percebidos. O INSS é contra, e a validade da tese ainda está na fila de recursos – com repercussão nacional - que devem ser analisados pelo STF.

A controvérsia no caso agora julgado era saber se há o direito de buscar o aumento na pensão por morte, quando o segurado já está falecido – é a chamada ´despensão´.

Para o ministro Humberto Martins, relator do recurso, “somente o titular do direito pode renunciar ao valor da aposentadoria, de forma voluntária, para receber maior valor”.

O julgado define que “o direito é personalíssimo do segurado aposentado, pois não se trata de mera revisão do benefício de aposentadoria, mas, sim, de renúncia, para que novo e posterior benefício, mais vantajoso, seja-lhe concedido”. (REsp nº 1.515.929).

Leia a íntegra do acórdão do STJ


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