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Edição de sexta-feira , 18 de outubro de 2019.

Um caso envolvendo R$ 2 bilhões e 300 milhões



Na Ilharga - Reprodução de fotos do TJ-PA

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As desembargadoras Marneide e Vera, do TJ do Pará

O Conselho Nacional de Justiça abriu, na semana passada, processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das desembargadoras Vera Araújo de Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet, do Tribunal de Justiça do Pará. Ambas foram afastada das funções até o julgamento do processo.

Segundo o relator, ministro Francisco Falcão, as magistradas "violaram os princípios da independência, imparcialidade, integridade profissional e prudência".

Tanto a então juíza Vera Araújo de Souza, como a desembargadora Marneide Merabet teriam proferido decisões em favor de uma suposta quadrilha que aplicava golpes contra o Banco do Brasil. Os indícios de fraude foram apontados pelo próprio BB.

Em novembro de 2010, a então juíza Vera Araújo de Souza determinou, por meio de liminar, ao Banco do Brasil que bloqueasse os R$ 2,3 bilhões que haviam sido depositados acidentalmente em uma conta do BB e que estavam sendo então reclamados pelo procurador do titular da conta bancária.

Na decisão, a magistrada Vera reconheceu que o autor da ação tinha o direito de garantir os valores depositados no banco - segundo relatado no CNJ pelo ministro Falcão.

Na ocasião do fato inusitado,os advogados do Banco do Brasil pediram à juíza a reconsideração da liminar, informando-lhe tratar-se de golpe efetuado por uma quadrilha que, em ocasiões anteriores, empregara a mesma estratégia contra a instituição financeira.

O BB apresentou, inclusive, a sentença de um juiz do TJ-DFT que atestava a falsidade do documento utilizado nas duas tentativas de golpe, a mesma cópia falsificada de um extrato bancário.

Como a magistrada não se manifestou sobre o pedido, o banco recorreu da decisão liminar. A desembargadora Marneide Merabet negou o pedido.

“A desembargadora proferiu decisão, no mínimo, contraditória, já que, mesmo advertida da existência de prova que demonstrava a inexistência (da falsidade de um dos extratos bancários apresentados pelo autor), negou o pedido de efeito suspensivo, sob o fundamento de não ter a instituição bancária logrado demonstrar justamente o que o laudo comprovava”, afirmou o ministro Falcão em seu voto.

Outros detalhes

* Em dezembro de 2010 - pouco depois de anunciar a existência de "bandidos de toga" na magistratura - a então corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, concedeu liminar suspendendo a decisão da juíza Vera Araújo de Souza por haver indícios de violação do Código de Ética da Magistratura.

* Um mês depois, a desembargadora Marneide voltou atrás da própria decisão e também suspendeu a liminar da juíza da 5ª Vara Cível de Belém, Vera Araújo de Souza, que, no mesmo dia, 17 de janeiro de 2011, homologou o pedido de desistência da ação, atendendo a pedido do titular da conta bancária que fora favorecida com o "depósito" de R$ 2 bilhões e 300 milhões.

* O pedido de abertura do PAD foi aprovado por unanimidade.


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