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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 3 de julho de 2020.

"Protege" não protegeu advogado



Familiares de homem que colaborou nas investigações do episódio conhecido como chacina da Fazenda Santo Augusto, ocorrido em 2001, em Soledade, não têm direito a indenização por danos materiais ou morais do Estado do RS.

Antônio Carlos Moraes Casagrande, que era advogado criminalista, chegou a prestar depoimento ao Ministério Público e pedir a sua inclusão e de sua família no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas ("Protege"), alegando estar sofrendo ameaças.

Mas ele acabou sendo executado a tiros na Câmara de Vereadores da cidade, na cidade de Soledade, em setembro de 2003, antes que o processo de inserção no programa fosse concluído.

Em 2008, os dois acusados da morte de Casagrande foram a júri popular, desaforado para Porto Alegre. O ex-deputado estadual Gudbem Castanheira (já falecido) e Elpídio Theodoro Ferreira foram condenados por homicídio duplamente qualificado.

Nove parentes da vítima ingressaram com ação indenizatória contra o Estado, mas o pedido foi negado em primeiro grau. A 10ª Câmara Cível do TJRS confirmou a sentença proferida pela juíza Maira Grinblat.

Segundo o julgado, "não ficou demonstrada a omissão do Estado, uma vez que o atentado à testemunha antecedeu os encaminhamentos administrativos e legais exigidos para a inclusão da pessoa no ´Protege´". (Proc. n° 70050330802).

Outros detalhes

* O advogado Antônio Carlos prestou depoimento ao MP em 01/09/03, ocasião em que solicitou a sua inscrição no "Protege". Ele foi informado das condições para adesão ao programa e solicitou um prazo para comunicar a família das normas.

* Onze dias depois - em 12/09/2003 - , ele foi executado a tiros na Câmara de Vereadores de Soledade.

* De acordo com o Ministério Público, a vítima e o responsável pelo seu óbito mantinham relação, conduta que demonstrou ser incompatível com os princípios norteadores do "Protege".

* Ainda, de acordo com os julgadores, as testemunhas arroladas pelos herdeiros do advogado Antonio Carlos não comprovaram o ato ilícito por parte do Estado, mas apenas referiram que a vítima estava sendo ameaçada. Também não comprovaram que o "de cujus" era testemunha em processo criminal, requisito cuja inobservância fez com que o Ministério Público não o recomendasse para o programa.

* A ação já tramita há seis anos e meio (Proc. n° 70050330802).


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