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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 3 de julho de 2020.

Indenização por acidente ambiental em Tramandaí e Imbé



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Pela primeira vez, na história da defesa ambiental brasileira, uma comunidade comercial inteira aciona judicialmente a Petrobras pelo culposo derramamento de óleo no mar.  Setenta e cinco empresas - lideradas pelo Clube de Diretores Lojistas de Tramandaí e Imbé - são autoras de uma ação em juízo contra a Transpetro Petrobras Transporte S.A.., buscando indenização pelos danos decorrentes do maior desastre ambiental ocorrido nas duas praias gaúchas.
 
Uma manobra desastrada de descarga de petróleo do navio Elka Aristotele para uma boia da Transpetro, mar adentro, a seis quilômetros da orla, ocasionou vazamento para o mar, na manhã de 26 de janeiro de 2012, em plena temporada de  veraneio.  
 
A contaminação das águas do mar e das praias, o mau cheiro e o perigo à saúde pública afugentaram os turistas, ocasionando prejuízos ao comércio e aos hoteis das duas cidades. O óleo se espalhou por uma área de quase quatro quilômetros no mar, atingindo a orla marítima, prejudicando a pesca, a fauna, as populações e os turistas.
 
A gravidade dos danos provocados foi atestada por laudos da Marinha do Brasil, do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e da Fepam. O acidente expulsou os banhistas e alarmou os técnicos. O mau cheiro foi sentido por muito tempo na cidade.
 
A petição inicial é assinada pelos advogados Irineu Gehlen e Ana Paula Dalbosco. Ela desenvolve o raciocínio de "não ser necessário averiguar a existência de culpa, para a caracterização do dano extrapatrimonial ambiental, porque a situação está coberta pela responsabilidade objetivida, com suporte na teoria do risco".
 
O pedido final é para condenar a Paulipetro ao pagamento de uma verba  indenizatória por danos morais a cada uma das afiliadas da CDL, "levando em consideração a gravíssima dimensão do desastre ecológico em si, bem como seus perniciosos reflexos para a atividade comercial dos filiados da A., e a gravidade do fato, reconhecida e representada também pelas multas já impostas à ré pelo Ibama e a Fepam.
        
A ação tramita na 2ª Vara Cível de Tramandaí. Os autos estão conclusos com o juiz para análise inicial e possível despacho ordenando a citação (Proc. nº 073/1.12.0008522-3).
 
 

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