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Edição de terça-feira ,10 de dezembro de 2019.

Cotas para negros e índios na magistratura



O CNJ deve decidir, na próxima semana, a proposta de criação de cotas para negros e índios nos concursos destinados à seleção de juízes e servidores dos tribunais. A sugestão foi apresentada pela advogada Juliene Vieira Cunha, indígena da etnia Kapinawa, para quem "o CNJ “não pode continuar a fazer vista grossa para o problema racial no Judiciário”.

Relator do caso, o conselheiro Jefferson Kravchychyn alertou que qualquer modificação nos critérios de acesso à carreira depende de alteração no texto da Lei Orgânica da Magistratura. Embora tenha destacado que foge da competência do CNJ a criação de cotas, o conselheiro frisou que o órgão poderá estabelecer um grupo de trabalho para debater o tema e, eventualmente, “subsidiar uma possível proposição”.
 
Ele admite que "é uma matéria bastante controversa - não temos ideia, por exemplo, sobre quantos índios são formados em Direito. No Brasil, há cerca de 18 mil cargos de juízes. Se a cota for de 0,1% de vagas e se só houver 100 índios formados em Direito, todos serão juízes” - alerta Jefferson.

O ministro Marco Aurélio, do STF, não enxerga possibilidade de mudança no concurso para juiz. “Não se trata de proporcionar acesso à educação. O concurso da magistratura homenageia o mérito" - diz ele.

Opinião semelhante tem o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. “Apoio a política de inclusão por cotas no ensino superior. Mas a meritocracia deve prevalecer nos concursos para juiz e servidor.”

A PALAVRA DO LEITOR

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Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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