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Porto Alegre (RS), terça-feira, 14 de julho de 2020.

Indenização a grávida que ocupava cargo em comissão



O Distrito Federal terá que indenizar uma servidora que foi exonerada de cargo em comissão mesmo estando grávida. A decisão é da 3ª Turma Recursal do TJ-DTF. A autora conta que foi contratada para um cargo em comissão no Procon-DF, em janeiro de 2007, e acabou exonerada quatro anos depois, quando estava grávida de seis meses, razão pela qual teria estabilidade provisória e licença-maternidade.
 
A tese do governo do DF é que, como comissionada, a autora não teria direito à estabilidade gestacional.

A decisão menciona os artigos 7º, XVIII, e 39, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Eles concedem, respectivamente, ao trabalhador e ao servidor público, o direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário.
 
O julgado concede a indenização, referente ao período compreendido do início da estabilidade provisória (janeiro de 2011) até cinco meses após o parto, ocorrido em setembro de 2011. (Proc. nº 2011.01.1.149028-6)

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