Ordem gaúcha indefere seis das 13 inscrições para nova lista sêxtupla - Espaço Vital

Ordem gaúcha indefere seis das 13 inscrições para nova lista sêxtupla

Imagem: GZH
Ordem gaúcha indefere seis das 13 inscrições para nova lista sêxtupla

A OAB gaúcha anunciou nesta quinta-feira (23) em seu site, que foram definidos os nomes que concorrerão à lista sêxtupla da entidade, destinada ao preenchimento de uma vaga para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS). A nominata definitiva dos inscritos à lista sêxtupla foi publicada no Diário Eletrônico da OAB. A partir de agora está aberto o prazo para impugnações ou recursos.

Ao todo, 13 advogados(as) candidataram-se à lista reservada ao quinto constitucional. Os nomes passaram por avaliação do relator Gerson Fischmann, que analisou o preenchimento dos requisitos previstos no Provimento nº 102/2004, do Conselho Federal da OAB e deferiu a candidatura de sete advogados(as). Houve o indeferimento de seis inscrições.

Eis a relação dos candidatos com inscrições deferidas, em ordem alfabética: Ângelo Marcelo Curcio dos Santos, Fabricio Zamprogna Matiello, Gabriela John dos Santos Lopes, Jairo Luis Cutinski, Luiz Augusto de Mello Pires, Roberto Meza Pereira e Silvio Eduardo Martins Pinto.

Eis a relação dos candidatos com inscrições indeferidas: Fábio Leandro Rods Ferreira; Felipe Facin Lavarda; Jairo Rodrigues Fragoso; Simone Camargo Padilha; Sonia Maria Rosa da Cruz; Vilson Luiz Covatti.

O porquê dos indeferimentos

O conselheiro relator Gerson Fischmann - respondendo a um questionamento do Espaço Vital - prontamente respondeu que “os seis requerentes não comprovaram o preenchimento dos requisitos das alíneas ´A´ e ´B´ do artigo 6º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB”.

Os dispositivos mencionados têm a seguintes redação:

“Art. 6º - O pedido de inscrição será instruído com os seguintes documentos:

a) Comprovação de que o candidato, em cada um dos 10 (dez) anos de exercício profissional (art. 5º), praticou, no mínimo, 05 (cinco) atos privativos de advogado, com fundamentação jurídica, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga, seja através de certidões expedidas pelas respectivas serventias ou secretarias judiciais, das quais devem constar os números dos autos e os atos praticados, seja através de cópias de peças processuais subscritas pelo candidato, devidamente protocolizadas.

b) Em caso de atividade profissional de consultoria, assessoria e direção jurídicas (art. 1º, II, Lei nº 8.906/94), a prova do exercício dependerá da apresentação de fotocópia de contrato de trabalho onde conste tal função, de ato de designação para direção jurídica ou de contrato de prestação de serviços de assessoria ou consultoria, com a comprovação de que o candidato, em cada um dos 10 (dez) anos de exercício profissional (art. 5º), promoveu, no mínimo, 05 (cinco) atos de consultoria ou similares, ou elaborou, no mínimo, 05 (cinco) pareceres ou respostas a consultas, com fundamentação jurídica”.

Nomes conhecidos

Com a saída de Fernando Lemos para assumir a presidência do Banrisul, a OAB-RS anunciou em julho que abriria inscrições para os advogados interessados em ocupar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça Militar. Os primeiros a manifestarem interesse foram a advogada Simone Camargo Padilha e o ex-deputado Vilson Covatti.

Simone - viúva do ex-político Eliseu Padilha (que faleceu em fevereiro) tem 24 anos de advocacia, está terminando o doutorado e esperava ser a primeira mulher a ocupar uma vaga de desembargadora na história de 215 anos TJM.

O segundo inscrito conhecido na mídia é o ex-deputado Vilson Covatti, secretário de Turismo, que se licenciou (para tratar de assuntos particulares). Ele é casado com a deputada Silvana Covatti. Ele se dizia apto a disputar a vaga: “Minha condição de ex-deputado não me impede e pode até ser um diferencial, porque na Assembleia a gente aprende a arte da conciliação. Tenho 40 anos de advocacia e entendo que posso contribuir para uma sociedade melhor”.