OAB fará indeléveis anotações dos nomes dos/das prepotentes - Espaço Vital
Marco Antonio Birnfeld 123ja 2023 V2

OAB fará indeléveis anotações dos nomes dos/das prepotentes

Imagem: TRT4
OAB fará indeléveis anotações dos nomes dos/das prepotentes


ALBERTO DELEGADO NETO vence as eleições do TJRS

Encerrada há pouco a apuração dos votos do pleito de hoje à tarde, foi eleito para a futura presidência da corte (biênio 2024/2026) o atual 1º vice Alberto Delgado Neto. Ele teve 77 votos (53,38%) superando o candidato de oposição Tasso Caubi Delabary, que obteve 69 votos (46,62%).

Votaram 148 desembargadores. Foram registrados dois votos em branco.

No momento realiza-se a eleição para a 1ª vice-presidência.

Durante a tarde, mais detalhes no Espaço Vital.


OAB fará indeléveis anotações dos nomes dos/das prepotentes

Reação rápida do Conselho Federal da OAB, depois da fúria verbal, esta semana, da juíza do Trabalho Kismara Brustolin, de Xanxerê (SC). Ela exigia aos gritos que uma testemunha a chamasse de “Vossa Excelência”. (Ou não consideraria seu depoimento - e, atrabiliária, não considerou mesmo!).

Foi criado na quarta-feira (29), pela Ordem, o “Cadastro da Má Conduta”. Nele serão incluídos os nomes das pessoas - sejam quem forem - que desrespeitarem advogados e/ou partes e/ou testemunhas. A decorrência imediata será a negativação dos seus nomes para, oportunamente, serem defenestrados em futuros e eventuais requerimentos de inscrição nos quadros da Ordem, listas sêxtuplas, pedidos, ofícios, etc.

O nome Kismara Brustolin já inaugurou uma relação que tende a crescer. O espírito da corporação é de tolerância zero com todos os que tiverem má conduta.


A propósito

Juiza

O tratamento de "Vossa Excelência" surgiu no século XVI, depois de D. Sebastião ter adotado o título de "majestade" para os reis de Portugal.

Posteriormente, o título passou a ser considerado um privilégio oficial e exclusivo dos Duques de Bragança, por determinação de Dom Filipe I, monarca da coroa espanhola e herdeiro da coroa portuguesa, como forma de facilitar a aceitação da União Ibérica.

Este mesmo título, "Vossa Excelência" , foi depois generalizando, gradualmente, a outros duques portugueses, e finalmente a todos os grandes do Reino, incluindo todos os fidalgos portugueses.

A restante nobreza portuguesa e espanhola passou a ser chamada de Vossa Senhoria, ou Sua Senhoria.


E no Brasil, desde quando?

É antiga (de 1943) a norma que determina o uso do pronome de tratamento Vossa Excelência e, consequentemente, de Excelentíssimo Senhor (Excelentíssima Senhora) para “altas autoridades”.

O defeito dessa norma é que ela não define as autoridades que deveriam ser consideradas altas. Assim, na prática, a norma gerou muita insegurança. Em 1972, o Ministério da Educação listou, para efeitos internos, essas autoridades nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, e nas três esferas: federal, estadual e municipal.

Na falta de outra orientação, a norma interna do MEC, rápida e espontaneamente, se difundiu na prática das comunicações oficiais na absoluta maioria das repartições públicas brasileiras, sendo hoje consenso entre especialistas da redação oficial.

Em nosso País, o neologismo juizite - criação de advogados e jornalistas – surgiu nos anos 80. Já há dicionários que a definem como “doença funcional que acomete parte da magistratura”. É caracterizada por soberba e sentimentos de superioridade.

E tida também como “incapacidade de aceitar novas ideias, de ouvir o próximo e de ler o que os advogados escrevem”.


Significado...

Juiza

Não há consenso sobre o significado do prenome Kismara, mas uma possível interpretação é que se trata de uma variação do nome Kisara. Este significa "estrela" ou "pequena estrela" em sânscrito. Este é o  grupo de línguas indo-áricas, antigas e modernas, que formam a maioria das línguas indo-europeias da Índia, Paquistão, Bangladesh e outros países vizinhos.

Bah!... estrela de Xanxerê?

A propósito, o TRT-12, de Santa Catarina - em sua nota que divulgou o imediato afastamento da magistrada - já poderia antecipadamente ter pedido oficialmente desculpas à sociedade pelo imprevisto festival de exageros.

Ficou a nítida impressão que a juizite bateu na cúpula da corte.
Para quem ainda não assistiu o vídeo da prepotência, eis uma oportunidade aqui. Basta clicar no link aqui.


Cadastro neles !

A propósito do “Cadastro da Má Conduta” que a OAB acabou de criar, sugere-se que a Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS inspecione a (des) organização, etc. do Foro de Tapes. Para adentrar ao prédio, os advogados têm que se identificar a vigilantes armados e de caras amarradas. E informar onde vão... e o que irão fazer!

Na barafunda dos corredores lotados, para o chamamento às audiências impera o critério da... ordem alfabética.

Primeiro a ação do Alberto; após a do Carlos; mais adiante o processo do Márcio... A pobre da Zileide fica para o fim. E assim por diante.

“É um incomparável caos, com cheiro de pizza que vai dar em nada” - resume o advogado Roberto Barbosa de Carvalho Netto. Ele oficiou ao juiz Ramiro Baptista Kalil, diretor do Foro, pedindo providências. Não houve sequer a protocolar resposta.

Leia nesta edição a íntegra do artigo Barrados no Foro, escrito pelo advogado Roberto Barbosa de Carvalho Netto. Clique aqui.


Comparando 1964 e 2023

O interregno é de 59 anos. Na quarta-feira (29), poucas horas depois dos novos acertos brasilienses que chancelaram a unção de Flávio Dino de Castro e Costa para o STF, almoçavam seis pessoas no Shopping Praia de Belas.

Uma liderança da advocacia gaúcha salientou: “Nem a cruenta ditadura de 64 se encorajou de colocar no STF seus advogados”.

Todos os demais concordaram.