O beija-mão da advocacia com Alexandre de Moraes - Espaço Vital

O beija-mão da advocacia com Alexandre de Moraes

Imagem PLENARINHO.LEG.BR
O beija-mão da advocacia com Alexandre de Moraes

A Diretoria do Conselho Federal da OAB, os presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios estiveram em audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na terça-feira (26). Objetivo: solicitar o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. A iniciativa ocorreu após o tribunal pautar para o plenário virtual - sem anuência da advocacia - julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro, que estão sob a relatoria de Moraes.

Durante o encontro, os presidentes das seccionais e a diretoria da OAB reforçaram “a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescindível ao exercício do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprudência do próprio Supremo”. Foram apresentados fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustentações orais.

"A sustentação oral presencial, ou tele presencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento", afirmou o presidente Beto Simonetti.

O ministro escutou, atento. Após, ele apresentou argumentos, sob a perspectiva do Supremo. E disse que “levará as questões ao conhecimento dos outros ministros”.

Alguém tem esperanças em mudanças?

Reivindicações da advocacia

A audiência com o ministro Alexandre de Moraes foi solicitada em 21 de setembro, um dia depois de o relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter indeferido pedido da OAB, mantendo o julgamento dos réus na modalidade virtual.

Em 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB enviou ofícios ao relator Alexandre de Moraes e à então presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando que o encaminhamento de julgamentos para o plenário virtual fosse condicionado à concordância dos advogados envolvidos no processo, a fim de preservar o direito de defesa.

No entanto, o STF recusou o pedido.

Repercussões na advocacia gaúcha

Doze profissionais da advocacia atuantes no RS fizeram contatos independentes com o Espaço Vital sobre o encontro e/ou enviaram mensagens via WhatsApp.

Coincidência, ou não, todos eles/elas referiram suas impressões pessoais de que o encontro tinha sido uma espécie de beija-mão – ainda mais depois do arremate apresentado pelo próprio ministro Alexandre.

O que é o beija-mão

O Espaço Vital pediu ao professor Paulo Flávio Ledur, o expert em Escreva Direito, para que explicasse a origem e a definição do termo. Eis sua resposta.

“A expressão ´beija-mão´ é hoje usada em variadas situações e significados, destacando-se os de reverência, afeição, respeito, agradecimento, submissão, entre outros. Ao que tudo indica, surgiu no século XV, quando os súditos beijavam as mãos dos reis em agradecimento a uma doação. O beija-mão era também oportunidade para que os populares pedissem algum favor aos poderosos.

Na Igreja Católica, fiéis que faziam doações eram recompensados pelo privilégio de poderem beijar a mão do papa. Nessas cerimônias, chamadas muito apropriadamente de ´beija-mão´, os fiéis mais ricos ofertavam terras, prédios e outros presentes valiosos. Gesto semelhante nas tradições da Igreja é o beija-anel com que os fiéis cumprimentam os bispos.

Nas relações sociais, também é tradição em alguns meios os homens beijarem a mão das damas, em sinal de respeito e afeição.

Já nas relações políticas e administrativas, o uso é em sentido figurado, por semelhança; diz-se que ocorre o beija-mão quando há a troca de favores entre as partes com vistas a obter vantagens, ora para um, ora para o outro, ou sempre para ambos”.

Beija