Condenação de advogada e cooperativa por lide simulada - Espaço Vital
Marco Antonio Birnfeld 123ja 2023 V2

Condenação de advogada e cooperativa por lide simulada

Depositphotos / Edição EV
Condenação de advogada e cooperativa por lide simulada


Colusão, etc.

O TRT da 4ª Região (RS) confirmou a condenação da advogada Aléxia Rubia Baratto Giacometti (OAB/RS nº 59.535) e da Cooperativa Agrícola Mista Ourense, da cidade de São José do Ouro (RS), por combinação em lide simulada. A tentativa de fraude buscava beneficiar as mencionadas pessoa física e pessoa jurídica, prejudicando credores da sociedade cooperativa. Estes são pequenos produtores associados que não foram pagos após a entrega dos itens que produziram. A ação tramitou na Justiça do Trabalho de Lagoa Vermelha (RS).

A advogada Aléxia alegou ter trabalhado para a cooperativa durante quatro anos, em jornadas de 20 horas semanais. Não teria havido assinatura da carteira profissional, nem o pagamento de nenhum dos 48 meses de trabalho, que seria remunerado com R$ 10 mil mensais. Aléxia requereu os direitos decorrentes do “vínculo de emprego”, mais reparação por dano moral, e deu à causa o valor de R$ 1.096.207,15. O presidente da Cooperativa Ourense é o comerciante Idelson Bérgamo Machado.

Um mês depois do ajuizamento - mas antes da audiência inicial - as partes apresentaram petição de acordo. A reclamante concedeu a redução de apenas R$ 12.120,00 sendo ajustado o acordo pela cifra de R$ 1.084.087,10 em parcela única. Esta seria paga com a utilização do crédito que a cooperativa detém ante a empresa Olfar Alimentos e Energia S. A.

Um outro advogado (João Francisco de Farias Santos), também credor da cooperativa, denunciou a simulação.

A juíza Paula Silva Rovani Weiler percebeu as inconsistências e extinguiu a ação. “Não se verificou a existência de discussão entre as partes, deixando evidente a ausência de litígio, ainda mais considerando a situação econômica da cooperativa reclamada, que enfrenta várias ações de cobranças, inclusive tributárias e previdenciárias” – referiu a sentença.

Chama-se de colusão o concerto entre partes para enganar e prejudicar terceiros. É o mesmo que conluio. Os melhores dicionários definem também como “dolo das partes que litigam - simuladamente ou não - com o fim de enganar o juiz, ou em prejuízo de terceiros”.


“Processo fraudulento”

A advogada Aléxia Rubia recorreu ao TRT/RS, tentando a reforma da decisão. Mas, com base no art. 142 do Código de Processo Civil, a desembargadora relatora Cleusa Regina Halfen mencionou que “cabe ao juiz impedir que as partes se sirvam do Judiciário para praticar processo simulado, ou para alcançar fim proibido por lei , no caso um evidente processo fraudulento, em uma conjunção feita para prejudicar terceiros”.

O acórdão verberou “a existência de lide temerária, para lesar terceiros credores da cooperativa”. Conforme o voto, “as condutas da advogada e da cooperativa foram pautadas por dolo e abuso de direito, configurando a colusão, tentando induzir o julgador a erro, prejudicando terceiros credores e auferindo indevido benefício financeiro”.

O tribunal também confirmou outros dispositivos sentenciais:

a) Multa (R$ 43.848,28) a ser paga pela advogada e pela cooperativa, 50% cada uma;

b) Informações ao MPF para a apuração da eventual conduta ilícita de ambas as partes;

c) Comunicação à OAB/RS quanto ao ato da advogada para, se cabível, instauração de processo ético-disciplinar.

Não há trânsito em julgado. Os recursos de revista protocolados estão em fase de juízo de admissibilidade. (Proc. nº 0020216-22.2022.5.04.0471).


Contraponto da advogada

O Espaço Vital ofereceu à advogada Aléxia a oportunidade de contraponto. Ela enviou e-mail em que afirma que “respeita a decisão do TRT/RS”. Mas sustenta que “houve violação ao instituto da ampla defesa previsto no artigo 5º, LV da Constituição Federal, pois o tribunal indeferiu o pedido de produção de prova requerido, o que possibilitaria comprovar as alegações”.

Mais: “A decisão foi embasada em meros indícios, restando caracterizado o cerceamento do direito de defesa, bem como prejuízo processual”.

A advogada também salienta que “prevalece sempre a presunção de boa-fé, sendo que a má-fé não se presume, exigindo prova contundente da caracterização do dano processual que a condenação visa a compensar, o que não ocorreu no caso concreto”.

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No final desta página há dois links para acessos à sentença e ao acórdão.


Grave momento

Moraes

Alexandre de Moraes não perdeu nova oportunidade, na sexta-feira (24) para ser inconveniente: “A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns quatro mil tuítes dos meus inimigos”.

Ora, ironias, desrespeito e deboche não são compatíveis com a dignidade do STF e da OAB. Nesta linha de repulsa, aliás, foram as palavras de Leonardo Lamachia, presidente da Ordem gaúcha: “A OAB lamenta e repudia, de forma veemente, o desempenho do ministro Alexandre de Moraes. Vivemos um grave e delicado momento no país, com a restrição da nossa atividade profissional e das prerrogativas”.


Desdouros à profissão

Danem-se os advogados? Alexandre de Moraes exerceu a advocacia e foi nomeado ministro da Justiça em 12 de maio de 2016, quando Michel Temer - também advogado de origem - assumiu interinamente a Presidência da República em razão da abertura do impeachment de Dilma Rousseff.

Em 22 de março de 2017, o mesmo Alexandre foi nomeado por Temer para integrar o Supremo, na vaga do ministro Teori Zavascki (também ex-advogado) que morrera em acidente aéreo, em 19 de janeiro daquele ano.

Coincidências que chocam, ou pelo menos surpreendem. Por que Alexandre de Moraes está em rota de choque permanente com a OAB?

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Leia a sentença do caso de colusão e fraude. Clique aqui.

Leia o acórdão do TRT/RS do caso de colusão e fraude. Clique aqui.