Acredite se puder: no Brasil há 3,1 milhões de processos que há mais de 15 anos aguardam julgamento - Espaço Vital
Marco Antonio Birnfeld 123ja 2023 V2

Acredite se puder: no Brasil há 3,1 milhões de processos que há mais de 15 anos aguardam julgamento

Depositphotos / Edição EV
Acredite se puder: no Brasil há 3,1 milhões de processos que há mais de 15 anos aguardam julgamento


Números espantosos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou, ontem (9), dados espantosos sobre as pilhas físicas e virtuais de processos judiciais sem solução em todo o Brasil. A contagem foi feita por uma nova ferramenta de dados do Poder Judiciário.

A tabulação numérica mostrou que, atualmente, são 3,1 milhões de autos físicos e/ou digitalizados com tramitação, pelo menos, há 15 anos - que aguardam julgamento.

O anúncio ocorreu durante a apresentação de um painel intitulado “Política pública de prevenção à litigância repetitiva”, realizado na cidade de Bonito (MS), nos dias 5 e 6 deste mês.

Há um sonho: “Otimizar a prevenção à litigância excessiva”. Por enquanto, em termos reais, trata-se de um pesadelo permanente.


Novos penduricalhos chegando

(Mais uns da série Doutore$ Felize$).

O Senado está se preparando para aprovar uma PEC que beneficiará juízes, desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos. O texto resgata um benefício extinto em 2006 e prevê a volta do adicional de 5% do salário a cada cinco anos, independentemente do teto. Os aposentados serão também beneficiados, numa artimanha do chamado efeito cascata.

A articulação tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Por ora, falta encontrar uma redação sub-reptícia que permita burlar o teto do funcionalismo - atuais R$ 41.650,92.


Erodido!

Manchete do expedito e bem informado site Jota.info , na sexta-feira (6): “Decisões do STF em reclamações têm erodido o Direito do Trabalho, diz estudo”.

O emprego do particípio passado do verbo erodir chamou a atenção. O professor Paulo Flávio Ledur explicou: “O autor da frase lançou mão de verbo que poucos conhecem, em vez de ´desgastar´ e ´corroer´ que são sinônimos mais conhecidos”.

A propósito de provocar ou sofrer erosão, será sempre raro escutar “eu erodo, tu erodes, ele erode, nós erodimos, vós erodis, eles erodem”...


Erodido rima com...?

Nos últimos meses, os ministros do Supremo vem consolidando uma tendência de anular efeitos de decisões trabalhistas. O fundamento usado é o de estar havendo “desrespeito a entendimentos da Corte sobre a constitucionalidade da terceirização em todas as atividades empresariais”.

“Estamos vivendo um retorno ou uma nova forma de destruição lenta, gradual e segura do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho por consequência” - avalia a desembargadora aposentada Silvana Abramo, do TRT da 2ª Região (SP).

Na visão dela, “com isso corre-se o risco de precarizar as formas de trabalho de milhares de brasileiros e, por consequência, apertar ainda mais o sistema de seguridade social e tributário do país”.


Números vergonhosos

  • De janeiro a junho, o Brasil registrou 3.060 novas ações penais por violência sexual contra mulheres. Os dados são do site Escavador.
  • As mulheres brasileiras se apropriam de apenas 37% da renda gerada no Brasil, apesar de serem responsáveis por 52% das horas trabalhadas - considerando a soma do tempo dedicado a atividades domésticas e ao trabalho profissional. (Os números são de um estudo do W.Lab / Instituto Locomotiva).
  • “Em 132 anos de existência, o STF teve 173 ministros homens, 3 mulheres e nenhuma negra”. (Frase da deputada federal gaúcha Fernanda Melchionna, do PSOL-RS).


Negativa abusiva

Os planos de saúde devem cobrir terapias multidisciplinares para crianças autistas. A decisão que deferiu a tutela de urgência foi proferida na comarca de Araras (SP).

O julgado reiterou a aplicação da Súmula nº 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Quando há expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de sua natureza experimental, ou por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”.

No caso que resultou na ação contra a Unimed Araras Cooperativa Araras, a médica que atende a criança havia prescrito “psicoterapia, treino parental, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia”. A operadora de saúde negava-se ao fornecimento. (Processo nº 1012201-17.2023.8.26.0320).