A farra com o dinheiro público - Espaço Vital

A farra com o dinheiro público

Chargista DUKE - Correio Braziliense
A farra com o dinheiro público

Após três mandatos como deputado federal, Eduardo Gomes (PL-TO) começou seu mandato de senador em 2019 com 54 servidores comissionados (sem concurso público). Em quatro anos, ele aumentou o gabinete para 82 assessores. Gomes emprega tanto quanto uma empresa de porte médio no ramo de serviços. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma empresa média tem de 50 a 99 funcionários. O número de funcionário não corresponde à atuação legislativa: em 2023, o senador Gomes apresentou três projetos de lei.

O “inchaço” do gabinete é permitido por “brechas” nas regras do Senado, que possibilitam a multiplicação de cargos. Levantamento do Estadão identificou que outros 12 senadores também tem mais de 50 assessores pagos com dinheiro público. É o caso, por exemplo, de Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), com 77 e 67 comissionados, respectivamente. Os parlamentares dizem que “precisam dos funcionários para o trabalho legislativo”, mas a realidade é que os postos acabam servindo para nomeação de aliados e cabos eleitorais.

Doze comissionados por senador, mas...

O regulamento administrativo do Senado estabelece o limite de 12 comissionados por senador, mas permite um rearranjo que pode levar o gabinete a ter 50 assessores. Se o parlamentar assumir outras funções na Casa, como presidência de comissão, liderança de partido ou cargo na Mesa Diretora tem o direito de fazer mais nomeações e multiplicá-las. O presidente do Senado, por exemplo, pode ter até 260 comissionados, se quiser. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem 36 assessores.

A “brecha” no regulamento não obriga que todos os senadores rearranjem a equipe em cargos menores. Caso o parlamentar opte por essa mudança, ele precisa fazer com que o valor total dos salários seja o mesmo, independentemente da quantidade de funcionários. Com isso, ele consegue empregar mais gente, mas com salários menores. Os gastos com vale-alimentação desses novos assessores não são considerados nesse limite, o que resulta em despesa extra para o Senado.

A “microempresa” do senador Eduardo Gomes tem a maioria dos funcionários localizados no gabinete em Brasília. Os outros se dividem entre dois escritórios de apoio em Tocantins: um em Palmas, que abriga 31 assessores, e outro em Araguaína, com quatro. Os salários dos comissionados variam de R$ 1,4 mil (ajudante parlamentar júnior) a R$ 24,3 mil (assessor parlamentar). No quadro empregatício do senador, 27 pessoas ocupam cargos denominados como “júnior”.

R$ 19,5 milhões mensais

O “inchaço” nos gabinetes também dificulta o controle do exercício das funções, o que abre margem para a possibilidade de informalidades no uso do dinheiro público, como explica o cientista político Rafael Cortez.

Segundo o Regulamento Administrativo do Senado Federal, cada parlamentar tem, a princípio, 12 cargos de comissão para preencher e um teto limite para gastar em contratações - R$ 240.803,04 por mês. Entretanto, o documento permite que os senadores façam rearranjos nessas contratações iniciais para aumentar a quantidade de servidores.

Eles precisam seguir duas regras: a) a soma das remunerações dos cargos derivados não pode exceder o valor mensal; b) o número máximo de servidores comissionados de cada gabinete parlamentar não deve ultrapassar 50 pessoas.

Façam as contas, junto com o Espaço Vital. São 81 senadores X 240.803,04 = R$ 19.505.046,00 mensais. Nada mal...

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