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Súmulas
| 02.04.18
Novas súmulas das Turmas Recursais Cíveis do TJRS pacificam temas controversos
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Súmulas
| 11.12.17
Novos enunciados de orientação à aplicação da reforma trabalhista
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Súmulas
| 24.11.17
Súmulas do STJ agora já são 600
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Súmulas
| 10.11.17
Mais súmulas do STJ
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Súmulas
| 07.11.17
STJ edita três novas súmulas
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Súmulas
| 27.10.17
Mais seis enunciados na página de súmulas anotadas do STJ
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Súmulas
| 27.10.17
Súmula do STJ define o que é estupro de vulnerável
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Súmulas
| 02.10.17
Dezesseis novos entendimentos do STJ sobre juizados especiais
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Súmulas
| 29.09.17
Novas alterações nas súmulas e orientações jurisprudenciais do TST
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Súmulas
| 21.09.17
Nova súmula do TRT-RS estabelece indenização para trabalhador obrigado a cumprir aviso-prévio proporcional