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Porto Alegre, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 17).
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Os ´ah...uxílios´ para 25 mil apaniguados



Chargista Nef – Jornal de Brasília / Tribuna da Internet

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O recente 20 de julho foi um dia histórico para os brasileiros. A Câmara aprovou projeto de lei de combate aos supersalários de agentes públicos enquanto a turma se distraia com a CPI da pandemia.

O Projeto de Lei nº 6726 - que estava  engavetado por Rodrigo Maia desde 2018 e afinal foi para a votação e aprovado - acaba com os supersalários e penduricalhos que não contavam para efeito de teto e que doravante serão considerados. Ou seja, todas as gratificações ou abonos  têm que caber no teto salarial.

Entre os vários absurdos, listo, alguns dos ´ah...uxílios´: auxílio-moradia, paletó, jornal (sim, leitores/as, tem isto também), auxílio livro e até auxílio babá. Essas benesses são fornecidas para servidores que já ganham muito bem.

Bilhões e bilhões vêm sendo retirados dos cofres públicos - mas com a futura sanção presidencial, a mamata  vai acabar.

O teto – sabemos – é fixado pela Constituição, mas malandramente os interessados-interesseiros recorriam ao Judiciário e os penduricalhos não eram considerados como limite para o teto. O supersalário é uma remuneração mensal no setor público acima do limite da Constituição. O projeto de lei visa regular nacionalmente a definição de “remuneração indenizatória”.

Por que este projeto é importante? Em primeiro lugar, porque limitar os supersalários abre espaço no orçamento público para a realocação de recursos em áreas prioritárias, como educação, saúde e até para o combate à Covid-19 - que pelo visto veio para ficar.

Um levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública aponta que cerca de 0,23% dos servidores estatutários do Brasil têm rendimentos efetivos superiores ao teto do funcionalismo. Levando em consideração que o país tem cerca de 11 milhões de servidores públicos (esse número parece estar subestimado), isso equivale a aproximadamente 25 mil servidores com proventos acima do teto .

Com o projeto de lei, o Brasil poderá economizar até R$ 2,6 bilhões por ano, apenas cortando as remunerações acima do teto do funcionalismo público nas três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Apesar da grandeza do número de 25 mil servidores públicos que recebem acima do teto, somente um pequeno contingente do setor público concentra grandes remunerações.

Um levantamento aponta que os supersalários parecem estar majoritariamente distribuídos no Judiciário e Ministério Público:

Vejam a síntese de (maus) exemplos: 

1) Benefícios a procuradores e magistrados avançaram e somam R$ 543 milhões só durante a pandemia;

2) Uma juíza de Pernambuco recebeu, certo mês de 2019, estratosféricos R$ 1,3 milhão;

3) Verbas indenizatórias deram salário de mais de R$ 700 mil a um magistrado de Minas Gerais;

4) ‘Eu não tô nem aí’ – disse juiz de Mato Grosso que recebeu salário de mais de R$ 500 mil.

Enquanto isso, nós advogados, aguardamos a implantação do “auxílio rivotril”. Ele estará sendo implantado para continuarmos passivos, aguentando os absurdos que estão ocorrendo na Justiça - especialmente a gaúcha - nos últimos tempos.

Tratar-se-á de um calmante para aguentar tanta injustiça, morosidade, decisões absurdas, etc. Junto virão gratuitos sachês com gotas de “auxílio laxante”, para desopilar e eliminar os sapos diários que temos que engolir nesta profissão.

Só não se esqueçam, colegas, de um antigo e bom conselho: “Nunca misturem rivotril com laxante, lançando-se na cama para dormir”...


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