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Porto Alegre, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 3).
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O pico da ineficiência do processo eletrônico



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Segredos oficiais e privados

Já se escreveu aqui que o cenário nacional e gaúcho atual é o de um Poder Judiciário (federal e estadual) em regime de funcionamento parcial e distante. O pico da ineficiência atual é o e-proc no Rio Grande do Sul. O TJ gaúcho fechou-se em copas. Só revela o que lhe convém.

“Fechar-se em copas” é a locução que o Dicionário Houaiss registra, com duas acepções: “Tornar-se silencioso, calado” e “Tornar-se aborrecido, zangado”. Esta última, ligada à ideia de ficar silente e emburrado.

Pertinente é a definição oferecida pelo filólogo Antenor Nascentes, em seu Tesouro da Fraseologia Brasileira: “Fechar-se em copas é não dizer o que sente, ficar calado, abster-se, guardar segredo”.

Como já escreveu o jornalista Sérgio Rodrigues, nos áureos tempos da revista Veja: “Basta acrescentar a noção de ´sair estrategicamente de cena, retirar-se´, para que a carga semântica da expressão fique redonda”...


Outros segredos
 

Rescindido o contrato do TJRS com a MXA Solutions, o Tribunal de Contas do Estado pôs-se a campo. A tarefa foi confiada à auditora externa  Gabriela Nunes Haensgen. A ela o Espaço Vital pediu informações que pudessem esclarecer a sociedade, a cidadania, a advocacia e o jornalismo. A servidora pública silenciou.

A empresa MXA Solutions (uma microempresa individual, com sede em Osasco) que faria a digitalização de no mínimo 13,5 milhões de folhas mensais, ao longo de um contrato com 24 meses de duração – a um preço de R$ 7,4 milhões - , também foi solicitada a manifestar-se. Seu titular, o microempresário Marcelo Alves de Paula, foi formalmente solicitado pelo Espaço Vital. Ele também silenciou.


Treze e meio, ou quinze?

Com algumas dificuldades, e após o dispêndio de muito tempo, o colunista chegou ao inteiro teor do contrato firmado entre o TJRS e a MXA Solutions. 

Algumas de suas cláusulas:

“3.1.2. O pagamento será efetuado contra empenho, mensalmente, nos termos indicados no subitem 3.3, no prazo de até 10 dias úteis, após verificação do fiel cumprimento das obrigações assumidas e recebimento das faturas e documentos exigidos, por peticionamento eletrônico, conforme instruções constantes no endereço eletrônico http://www.tjrs.jus.br/site/compras/notas_fiscais/notas.html, correndo a despesa à conta das verbas de código 03.01.6243.3.3.90.40, dos recursos do Poder Judiciário.

A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, apresentar comprovante de prestação de garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor total de sua proposta, no Departamento de Suporte Operacional – Gestão de Contratos, através de peticionamento intercorrente no sistema SEI, no processo da contratação, ou por meio do e-mail “dso-contratos@tjrs.jus.br, no prazo de 10 dias corridos, após a publicação da Súmula do Contrato no Diário da Justiça Eletrônico, prorrogável caso seja apresentada justificativa aceita pelo contratante, podendo optar por uma das modalidades abaixo:

a) Caução em dinheiro ou título da dívida pública, devendo essa última opção observar o inciso I do § 1º do artigo 56 da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº 11.079/2004;

b) Seguro garantia;

c) Fiança bancária.

3.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços descritos na Cláusula Primeira, por folha frente e verso, conforme a demanda mensal, o valor unitário de R$ 0,0287 (duzentos e oitenta e sete décimos de milésimos de real).

3.1.1. Incluídas no preço estão todas as despesas com seguro, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e transporte, que correrão por conta da CONTRATADA.

3.2.1. O número de folhas digitalizadas por período não poderá ser inferior a 15.000.000 (quinze milhões) por mês, sem o qual não poderão ser emitidas notas fiscais para o período medido, desde que atendidos os critérios de qualidade exigidos no Termo de Referência.

3.2.1.1. Excepcionalmente, e mediante autorização do CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá emitir nota fiscal para o quantitativo mínimo de 13.500.000 (treze milhões e quinhentas mil) folhas por mês”.


Íntegra disponível

Por enquanto, ainda não se soube qual foi a garantia que a empresa efetivamente forneceu à Corte estadual. Mas quem quiser conhecer, na íntegra, o contrato entre o TJRS e a MXA Solutions, dispõe de um link específico no final desta página.

Boa leitura!


Convites sem respostas

O processo eletrônico também é uma incógnita quando se desenham (hipotéticas) soluções. Pensando nisso, o Espaço Vital enviou um convite aos desembargadores Iris Helena Nogueira e Tasso Caubi Delabary para que escrevessem, independentemente, um artigo sobre o tema “Solução: Como tratarei o processo eletrônico para que ele seja eficiente”.

Os dois magistrados – que serão candidatos à eleição presidencial no TJRS em dezembro – ainda não responderam.

Um deles estará no comando da Corte a partir de 1º de fevereiro de 2022.


Perguntar não ofende

Esta tem a ver só com o TRT da 4ª Região.

Por que a Justiça do Trabalho de Estância Velha (RS) - que recebeu mais de 4 mil processos em 2020 - tem só um juiz?

E, paralelamente, por que Novo Hamburgo - que recebeu pouco mais de 3 mil processos trabalhistas no mesmo período - tem oito magistrados?

Um remanejo humano, ou a reclassificação acaso seguramente faria bem à prestação jurisdicional, agilizando onde há lentidão e sobrecarga.

E-mails para a redação: 123@espacovital.com.br.

________________________________________________________________________________________________________

Termo de Contrato celebrado entre o TJRS e a empresa MXA Solutions/Eireli.

Para ler a íntegraclique aqui.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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