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Porto Alegre, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 3).
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A famigerada digitalização dos processos físicos da Justiça Estadual



Foto Visual Hunt – Imagem meramente ilustrativa

Imagem da Matéria

Por duas vezes, aqui nesta A Página da Jovem Advocacia, abordamos o tema da digitalização dos processos físicos da Justiça Estadual do RS.

Na primeira coluna, previmos, em 5 de junho de 2020, a grande possibilidade de insucesso da nova sistemática que seria adotada e implantada pelo TJRS para a virtualização dos processos físicos.

Na segunda publicação, em 12 de fevereiro deste ano, destacamos a existência de problemas um tanto quanto estranhos ocorrendo com processos digitalizados, que até mesmo haviam sumido do sistema, literalmente.

Entrementes, "estava na cara que a moda não pegaria"...

Na sexta-feira passada (12) o Espaço Vital apresentou à advocacia o aviso de homologação do pregão eletrônico realizado pelo TJRS, dando conta da pretérita contratação da empresa MXA Solutions para o trabalho de digitalização, ao custo de assustadores R$ 7.437.935,51 (sete milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos).

O contrato acabou sendo rescindido, pelo que até então se sabe, devido ao fato de a empresa responsável não ter "atingido as expectativas". E o TJRS fechou-se em copas.

Ocorre que até agora ninguém explicou mais nada. O que sabemos é que pouquíssimos processos foram digitalizados, no primeiro grau de jurisdição.

O editor do EV apresentou uma série de questionamentos ao tribunal. De acordo com o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social da Corte, o assunto seria de "domínio exclusivo da Presidência".

O desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do TJRS - a quem o desembargador Antonio Vinicius passou a bola - até o presente momento não se manifestou.

Entendemos razoável formular três novos questionamentos, além dos anteriores ainda pendentes de respostas:

a) A empresa MXA Solutions recebeu os R$ 7,4 milhões? Ou recebeu menos? Quanto?

b) De fato, quantos processos foram digitalizados?

c) Haverá algum dia, nesta terra gaúcha, em que os processos físicos estarão, todos, totalmente digitalizados?

Já no primeiro texto que publicamos a respeito do tema, dissemos ser “inadequado” o TJRS solicitar ao advogado que digitalizasse os seus respectivos processos. Agora, após esta lastimável sequência de acontecimentos, diremos que é teratológico algum advogado, neste Estado, se disponibilizar a digitalizar um processo físico.

Já dissemos também que, pessoalmente, não digitalizaríamos os nossos processos. Esta responsabilidade é do TJRS, não do(s) advogado(s). Até porque, atualmente, não há vantagem alguma na transformação  do processo físico em virtual. Sem olvidar da inestimável quantidade de horas escaneando processos, além da já constatada perene lentidão na tramitação dos “inovadores” (sic) processos eletrônicos.

O EPROC é o futuro. Seria ignorância dizer o contrário. No entanto, é evidente que, no presente, o EPROC ainda está deixando a desejar, pois a tradicional morosidade judiciária saiu do papel e entrou para o mundo virtual.

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Leia na base de dados do Espaço Vital:

A digitalização dos processos físicos

Coisas estranhas em digitalizações no TJRS


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