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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 22).

Cuidados e compromissos para evitar a ação danosa de hackers



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Iris Helena

Por Iris Helena Medeiros Nogueira, desembargadora, candidata à presidência do TJRS.

Ao mesmo tempo em que nos regozijamos dos imensos avanços e conquistas adquiridas pela tecnologia como aliada no desafio de prestarmos uma jurisdição compatível com a demanda social, não há como olvidar acerca do crescimento exponencial da ação dos chamados “hackers” na rede mundial de computadores.

Num mundo interconectado, é natural que no espaço virtual se revelem comportamentos humanos negativos, da mesma maneira que ocorrem no mundo real.

Cabe a nós, agentes políticos, promover a implementação das políticas técnicas de segurança cibernética, não só em nível institucional, visando ao patrimônio público, mas também com foco na segurança dos usuários.

A matéria já vem regulamentada na legislação, a partir da Lei nº 12965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 12527/2011 (Acesso à Informação), e a atual Resolução nº 362 do CNJ, 121/2010, além de vários atos de segurança cibernética já em vigor. Seus objetivos de segurança contam com avançados estudos e modelos a serem adotados, fielmente seguidos pelo TJRS.

O grande desafio, especialmente no Rio Grande do Sul, é a conjugação de todos os esforços com a carência de pessoal do setor público, decorrente da debandada natural em razão das reformas previdenciárias, para o desempenho de atividades diuturnas, que não possuem o espaço de contratação externa. As restrições atuais, por força da chamada “Lei Mansueto” (Lei Complementar nº 173), que inviabiliza novas contratações, associadas à ideologia implícita de vedar qualquer gasto, confunde o investimento com desperdício, e apontam para perdas muito maiores, pela falta de prevenção.

A administração do TJRS, preocupada com tudo isso e com a manutenção dos índices de produtividade dos nossos magistrados e servidores, há anos no topo do país pela avaliação do CNJ, já no ano passado promoveu a aquisição de equipamentos para o trabalho remoto, intensificado pela pandemia do vírus Sars-Cov-2. Equipamentos que já se encontram em fase de distribuição àqueles que trabalham dentro da rede institucional, e têm o potencial de abrir as chamadas portas de vulnerabilidade, circunstância que nos obriga a ampliar o horizonte da segurança tecnológica.

Por fim, destaco que a administração atual está comprometida com a recuperação urgente dos sistemas afetados, para permitir o retorno da fluência dos prazos processuais e rotina normal de trabalho. Contamos sempre com empresas especializadas em segurança cibernética, garantindo a tranquilidade do trabalho na web dos nossos usuários externos, magistrados e servidores.


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