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Porto Alegre, terça-feira, 11 de maio de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 14).
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A desconsideração da personalidade jurídica



Camera Press

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Hoje, a muito arguida e muito pouco entendida desconsideração da personalidade jurídica. O objetivo é romper a barreira da limitação da responsabilidade dos sócios.

1. POR ALTER EGO. Traduz vício na constituição da sociedade. É o ilícito. Não se exige participação mínima no sócio no capital, mas é vetado seja tão reduzida a ponto de constar apenas ao fim de cumprir a pluralidade (sócio laranjatesta de ferropintadosócio de palha). Na prática, a pessoa jurídica é alter ego (outro eu) do megassócio ou supermajoritário e opera como firma individual.

2. POR USO ABUSIVO DA FORMA SOCIETÁRIA. Traduz vício no exercício da sociedade. Ocorre de dentro para fora. É o ilícito. Se há direito de constituir sociedade, o exercício não pode ser anormal, sob pena de abuso de direito (CC, art. 187). Exemplos: o endividamento exagerado, acima de padrões razoáveis recomendados pela prudência, a prática de operação de alto risco, de aventura empresarial etc.

3. POR DESVIO DE FINALIDADE. Traduz igualmente vício no exercício da sociedade. Pode ocorrer por fraude de dentro para fora, isto é, quando o ilícito é praticado pela pessoa jurídica e prejudica terceiros, daí chamar-se fraude de dentro para fora. Os sócios respondem. Exemplo: quando desvia seus bens, prejudicando os credores. E também pode ocorrer por fraude de fora para dentro, também denominada desconsideração inversa. O ilícito é praticado pelos sócios e atinge a pessoa jurídica, e daí chamar-se fraude de fora para dentro, prevista no art. 133, § 2.º, do CPC. Exemplo: a pessoa jurídica desvia bens para outra, que funciona como “laranja”, ou o sócio desvia bens para a sociedade, a fim de escondê-los de seus credores.

4. POR SUBCAPITALIZAÇÃO. capital social objetiva: (a) permitir operação do objeto social (financiá-lo); e (b) servir de garantia mínima e permanente aos credores (funciona como seguro ou fiança). Entende-se que, se o dano é previsível, como acontece nas atividades de risco (CC, art. 927, parágrafo único, e art. 931), o capital social deve ter um plus a tal fim, sob pena de desconsideração por subcapitalização.

5. DESCONSIDERAÇÃO NOS GRUPOS ECONÔMICOS E CONSÓRCIOS. Tema de alta complexidade, reclama capítulo específico. Por ora, tão só o registro de que a Lei 13.974, de 20-9-20, dita Lei da Liberdade Econômica, acresceu o § 4.º ao art. 50 do CC, que prevê hipótese típica de disregard nos grupos econômicos, o que não exclui a atípica por desvio de finalidade (fraude).

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