Ir para o conteúdo principal

Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital
https://www.espacovital.com.br/images/fechamento.jpg

Indenização de R$ 50 mil por acusação indevida de furto de casaco em loja de grife



Imagem: Divulgação Village Mall

Imagem da Matéria

  • O papelão da Gucci

Começou em maio de 2014 o caso rumoroso da empresária carioca Carolina Coelho de Queiroz Appel e sua filha (então com apenas 4 anos de idade) que foram acusadas por funcionários da loja da rede italiana Gucci (recém inaugurada, à época, no Village Mall, no Rio) de terem furtado um casaco da grife.

Objetivamente, a acusação era a de que a mãe furtara a jaqueta que a  criança vestia.

A mãe negou, reagiu e a polícia foi chamada. Foi comprovado, durante o inquérito, que a peça de roupa fora comprada, semanas antes, em uma loja Gucci no exterior.

Três meses depois, o constrangimento virou caso judicial, na 6ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio: uma ação das clientes contra a grife. Houve desdobramentos no STJ discutindo a citação feita por oficial de justiça, em 22 de agosto de 2014, na pessoa da gerente da loja e a intempestividade da contestação.

No início deste ano, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro condenou a marca italiana a pagar R$ 220 mil à mãe e à filha. Esta semana, a 5ª Câmara Cível do TJ do Rio confirmou a procedência da ação, mas - acolhendo em parte a apelação da empresa - reduziu o valor da indenização para R$ 50 mil.

Fundada em 1921 em Florença, na Itália, por Guccio Gucci (1851-1953), e hoje controlada pela holding francesa Kering, a rede italiana tem 425 lojas em diversos países e também vende seus produtos via franqueados.

A Gucci é a segunda maior marca de moda do mundo, com uma média de receita de US$ 10 bilhões anuais, perdendo apenas para a francesa Louis Vuitton (US$ 11 bi), famosa por caros vestuário, sapatos, bolsas, relógios, joias, acessórios e óculos de sol. (Proc. nº 0008180-67.2014.8.19.0209).

  • Adélio fica

Acusado de tentativa de homicídio contra Jair Bolsonaro - mas considerado inimputável - Adélio Bispo permanecerá recolhido à Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).  O ministro Nunes Marques, do STF, considerou incabível o habeas corpus em que a Defensoria Pública da União requeria a transferência para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado situado no Estado de Minas Gerais. Adélio está submetido medida de segurança de internação, por tempo indeterminado.

No habeas corpus, a DPU questionou decisão do STJ que entendeu que a permanência de Adélio na Penitenciária Federal de Campo Grande cumpre as exigências legais para o caso, pois conta com unidade básica de saúde e com atendimento médico psiquiátrico. (HC nº 194289).

  • Novo desembargador do Trabalho

O juiz Carlos Alberto May foi nomeado desembargador do TRT da 4ª Região (RS). A promoção, pelo critério de antiguidade, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17). A cerimônia de posse em gabinete, por videoconferência, será imediata: às 10h desta sexta-feira.

Atual titular da Vara do Trabalho (VT) de Alvorada, o magistrado foi indicado para ocupar a vaga aberta no último dia 1º de outubro, com a aposentadoria da desembargadora Maria Helena Lisot. Desde então, o juiz já vem atuando como convocado na mesma cadeira.

Carlos Alberto está há 28 anos na magistratura: tomou posse como juiz do Trabalho da 4ª Região em 23 de novembro de 1992.

  • Da boca para fora...

Viralizou ontem (17) nas redes sociais a assentada de uma audiência - por meio virtual - ocorrida no dia anterior na Justiça do Trabalho de São Gonçalo (RJ).

O registro diz assim: “Em tempo: após o término da audiência, quando as partes estavam se desconectando, o magistrado, o advogado da autora e a secretária ouviram a patrona da parte ré pronunciar ´filho da puta´”.

(Segue o registro com os nomes).

Quem nunca tiver soltado um palavrão depois de uma audiência, levante a mão...


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Charge de Kacio Pacheco - Tribuna da Internet

As derrotas de Davi Alcolumbre, o político do baixo clero

 

As derrotas de Davi Alcolumbre, o político do baixo clero

  • Polícia prende prefeito Marcelo Crivella, no Rio, acusado de corrupção.
  • 51% dos domicílios brasileiros atingidos pela queda de renda.
  • Professores e funcionários da Rede Metodista assinam acordo em mediação no TRT-4.
  • Chegou o Dragão - o novo supercomputador da Petrobras.
  • Quatro anos depois da queda de Dilma, uma ação ainda discute se ela...volta!
  • Nulos todos os votos recebidos por vereadores do Avante, em um município do Rio.
  • Dezembro azíago para Alcolumbre

 

STF nega o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

  • Decisão por 6 x 5 consagrou a supremacia dos princípios da monogamia e da fidelidade. Caso paradigma é oriundo de Sergipe, onde um homem - que mantém uma união estável heterossexual - pediu o reconhecimento de uma segunda relação constante, dessa vez homoafetiva.
  • Paridade de gênero nas eleições da OAB já a partir de novembro de 2021. Também foi aprovada a aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições
  • Nome do pai em certidão de nascimento é mantido mesmo sem vínculo biológico.

Nova súmula do STJ sobre o direito à reparação moral

  • Verbete nº 642 reconhece a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos sofridos pelo familiar falecido.
  • Fazenda Pública pode averbar, mas não pode decretar a indisponibilidade de bens sem decisão judicial.
  • STJ mexe com as regras para o pagamento de pensões alimentícias.
  • Senado aprova projeto de lei que estabelece “o direito das vítimas de crimes contra a dignidade sexual”;
  • TRT-RS nega vínculo empregatício a motorista do Uber.

Imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado

O generoso Senado paga curso, passagens e diárias para o doutorado de sua diretora

 

O generoso Senado paga curso, passagens e diárias para o doutorado de sua diretora

  • Penduricalhos culturais concedidos pelo presidente Davi Alcolumbre a Ilana Trombka. Curso vai até 2022 e custa R$ 200 mil. Mais as viagens e estadias em São Paulo.
  • O recordista Sérgio Cabral agora tem 322 anos de condenações.
  • TST fixa a jurisprudência: cobradores de ônibus têm direito a 20% de insalubridade.
  • STJ cancela a Súmula nº 408.
  • Administração Pública deve flexibilizar data de concurso por motivo religioso. Decisão é do STF.

Reprodução - OABPR.org.br

Moro tem nova inscrição na OAB, mas continua impedido de advogar

 

Moro tem nova inscrição na OAB, mas continua impedido de advogar

 

  • Ex-juiz cumprirá "quarentena" até 25 de outubro, antes de assumir atividade advocatícia ou emprego no qual possa se valer de informação privilegiada.
  • TRF-2 pune juiz Marcelo Bretas por participar de ato com Bolsonaro.
  • Castigo na Indonésia para quem não usa máscaras: 12 horas cavando túmulos.
  • TRT-RS alerta sobre e-mails falsos.
  •  Condenação de motorista que ameaçou auditor da Receita Federal