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Edição Extra, interrompendo, em 11.1.2020, as férias da Equipe Espaço Vital
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Vem aí a “Tabela de Parâmetros do Dano Moral”



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 Jurimetria no TJRS

 

Definida como “a estatística aplicada ao direito, em uma análise simples e direta”, a jurimetria entrará na rotina da Justiça estadual gaúcha a partir de fevereiro de 2021. Ela será utilizada em conjunto com softwares jurídicos num modelo para  tentar prever resultados e oferecer probabilidades e valores envolvidos no julgamento de ações reparatórias por dano moral.

Um grupo de magistrados - ligado à Escola Superior da Magistratura da Ajuris - contatou com o setor tecnológico da PUC-RS e, após estudos e pesquisas, chegou a um convênio para a elaboração de uma tabela com parâmetros para a fixação dos danos morais.

Nos últimos meses, técnicos e juristas acessaram o acervo de acórdãos do TJRS, identificando aqueles que fixaram indenização para danos morais e elaboraram uma tabela com parâmetros.

Digitando-se os termos de busca desejados, é possível chegar a uma lista de casos semelhantes, indicando valores máximo, mínimo, mediano e a média, com breves referências às peculiaridades dos casos selecionados. A denominada “Tabela de Parâmetros do Dano Moral” foi apresentada no dia 17 de novembro a um grupo restrito de unidades jurisdicionais do TJ gaúcho com competência específica sobre o tema, para experimentação e sugestões.

No dia 3 deste mês, a tabela foi disponibilizada para uso de todos os magistrados do Estado do RS. É um projeto piloto, com potencial de expansão futura, incluindo os precedentes dos tribunais superiores, e estendendo-se a outras áreas do Direito em que o uso de semelhante tecnologia possa ser útil.

Sob o título “O uso da tecnologia para o arbitramento de danos morais: a recente inovação gaúcha”, o desembargador Eugênio Facchini Neto, do TJRS escreveu esclarecedor artigo sobre o tema.

Recomendo a leitura do erudito texto, publicado na edição da última quinta-feira (16) do Consultor Jurídico.

 

 Totalmente sem ´dreads´

 

O Shopping Total, de Porto Alegre, foi condenado a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil a uma trabalhadora negra que - por ordem da chefia - precisou desfazer seu penteado afro.

A trabalhadora fizera o arranjo capilar com “dreads” em março de 2017, recebido como presente do marido. Uma semana depois, ela recebeu a ordem interna para voltar ao visual anterior.

A relatora do acórdão, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, considerou provada a atitude discriminatória, com base no depoimento de uma das testemunhas. O voto reconheceu que “a afirmação de identidade racial abrange, entre suas várias modalidades de manifestação exterior, o uso de vestimentas e penteados que evocam as crenças e tradições da ancestralidade africana”.

O Total já interpôs recurso de revista ao TST. (Proc. nº 0020743-81.2018.5.04.0028).

 

 Bordão de dezembro

 

Está virando mantra. Pessoas e empresas que vão (tentar) fazer uma festa ou outro evento presencial, em plena pandemia, fazem questão de repetir o bordão: “Serão adotados todos os protocolos de combate à pandemia”.

Melhor do que isso, só se sempre fosse verdade.

 

Pedaladas brasilienses

 

A Vice-Presidência da República abriu pregão para comprar uma bicicleta de spinning para o Palácio do Jaburu, hoje ocupado por Hamilton Mourão. Serão gastos R$ 9.945.

O edital é detalhado: o equipamento deverá ter “banco anatômico com ajuste horizontal e vertical, tela de LCD Full Color com monitoramento de tempo, distância, calorias, RPM e frequência cardíaca, monitoramento cardíaco sem fio, resistência magnética suave e silenciosa com 100 níveis de resistência, pedais com encaixes padrão ou clipes SPD, encaixe para tablet ou celular projetado para o uso durante o treino, conectividade bluetooth, entrada USB, suporte para garrafas duplo e peso máximo suportado de 150 kg”. Só faltou dizer que a bicicleta deverá ser verde e amarela - ou verde oliva.

 

 Cueca mal cheirosa

 

A performance impune do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) - flagrado com dinheiro na cueca amarela - completou dois meses na quarta-feira (16). Alvo de representação no Conselho de Ética do Senado, Chico deve estar rindo do avanço zero no caso. A papelada segue na gaveta do presidente do conselho e correligionário Jayme Campos (DEM-MT).

Em 19 de outubro, Campos pediu um parecer à Advocacia-Geral do Senado, que - por falta de tempo - ainda não se posicionou. O que, aliás, faz David Alcolumbre ficar muito satisfeito.

 

 Tartaruga superior

 

Lembram do caso da servidora pública aposentada gaúcha Carmem Ligia Irion Jobim, 70 de idade, ex-funcionária da Caixa Econômica Estadual, que seria o ponto de partida para discutir se o cálculo da indenização deve ser feito usando o índice de correção monetária, mais juros de mora de 1% ao mês? Pois o julgamento que deveria ter finalizado no STJ na terça (15) passada, ficou para 2021. É que o ministro Raul Araújo pediu vista.

O recurso especial que moureja no Superior há 12 anos e cinco meses precisa decidir se serão mantidos os juros de mora. Ou se - quase em linha inversa - será deferida a aplicação apenas da Taxa Selic que é a taxa de juros básica da economia do país, hoje, em 2% ao ano. (REsp nº 1081149).

 

Contra-ataque da corrupção

 

No livro recém-lançado “Sem Data Venia: um Olhar Sobre o Brasil e o Mundo”, o ministro Luís Roberto Barroso rememora que dois colegas de Supremo Tribunal Federal que, antes, haviam votado pela prisão de condenados em segunda instância, mas que cederam à pressão “dos que pretendem que tudo permaneça como sempre foi”.

Embora o livro não tenha mencionado os nomes, o placar no STF foi alterado no fim do ano passado, vetando a prisão após o julgado de segundo grau, porque Gilmar Mendes e Dias Toffoli mudaram o entendimento anterior sobre a matéria.

Segundo Barroso, “a corrupção contra-atacou com todas as suas forças e aliados, até conseguir desfazer a medida”. Mas “com o respeito devido e merecido”, ele ressalvou “o ponto de vista legítimo de quem entende que a Constituição impõe que se aguarde até o último recurso”.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

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