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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

O laudo negativo de paternidade que estava errado



Imagens: Freepik - Montagem: Gerson Kauer

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A 4ª Turma do TRF da 4ª Região, por maioria, negou provimento à apelação cível de três moradores da cidade de Não Me Toque (RS) e manteve a sentença de primeiro grau que indeferiu o pedido de reparação por danos morais contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a União.

Os autores são Walmor José Weber (o pai, motorista, divorciado, 60 de idade atual), Marlene Cabral (a mãe, diarista, 44 anos) e Itaianã Augusto Cabral (o filho, 26 anos, metalúrgico). Eles buscam indenização em decorrência de erro em um teste de paternidade realizado em 1996. Refeito em 2017, o exame de DNA teve resultado diverso (positivo), diferente do anterior (negativo).

O julgamento ocorreu em sessão tele presencial, no dia 2 deste mês. A ação revela que, entre 1993 e 1994, Walmor e Marlene tiveram relacionamento amoroso e, logo após o namoro, ela soube que estava grávida. Com o nascimento do bebê, Walmor afirmou que só registraria Itaianã Augusto com a comprovação da paternidade.

Namoro e gravidez

A genitora moveu uma ação investigatória com pedido de pensão alimentícia. Mas em 1996, o Departamento de Genética da UFRGS apresentou um laudo de DNA excluindo Walmor da paternidade. A ação foi, então, improcedente.

No entanto, 18 anos depois, o filho começou um relacionamento com uma pessoa que o achou muito parecido fisicamente com Walmor, cuja paternidade fora negada pelo laudo.

Em outra ação cível foi realizado então novo teste de DNA, desta vez pelo Laboratório de Investigação de Paternidade, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde do RS. Em fevereiro de 2017, o laudo apontou então a probabilidade (99,99%) de que Walmor fosse o pai biológico de Itaianã Augusto.

Ação contra a UFRGS e a União

Acordados os pais biológicos, em julho de 2017 ingressaram com ação reparatória por danos morais contra a UFRGS e a União. O pedido foi de R$ 80 mil para cada um deles. Também buscaram o pagamento do valor corrigido da pensão alimentícia não recebida durante 18 anos.

O juiz Cesar Augusto Vieira, da 1ª Vara Federal de Carazinho (RS), em outubro de 2019 reconheceu a ilegitimidade passiva da União e julgou a ação improcedente em relação à UFRGS.

Houve apelação ao TRF-4. A desembargadora relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha entendeu que a sentença foi correta. E acolheu a tese defensiva da universidade de que o primeiro teste de paternidade realizado em 1996, “é de época quando a técnica do exame de DNA estava em início no país, com apenas dois laboratórios realizando o procedimento”. Para a magistrada “não havia como exigir da UFRGS que acertasse o resultado de todos os testes, visto que a técnica à disposição apresentava limitações”.

Tal voto foi acompanhado pelos desembargadores Candido Alfredo Silva Leal Júnior e Marga Barth Tessler. 

A avaliação dos transtornos

A divergência aberta pelo desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, avaliou que “os abalos enfrentados pelos três demandantes são presumidos e inquestionáveis”.

O voto reconheceu que “o desconhecimento da paternidade por mais de 20 anos certamente gerou transtornos e deixou marcas, como aliás demonstrado pelos depoimentos colhidos”. Conforme Valle Pereira, “relevante é a questão fática de ter sido sonegada aos interessados a relação de paternidade que de fato existe”. 

O magistrado também lembrou que as cortes superiores vêm dando "prevalência ao princípio da verdade real nas ações de estado, como as de filiação, admitindo-se a relativização da coisa julgada, quando na demanda anterior não foi possível reconhecer o vínculo filial por insuficiência de provas" (REsp nº 1816042/MG, relator ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/11/2019).

O voto deferiu R$ 80 mil a cada um dos três autores e negou o pensionamento. Nessa linha também votou o desembargador Rogério Favreto. Mas os autores perderam por 3 x 2.

Recurso especial

Não há trânsito em julgado. O advogado Arthur Sulzbach de Aguiar - que atua em nome de pai, mãe e filho - disse ao Espaço Vital que aviará recurso especial.

“O Superior é a esperança da família de que ali se faça justiça, na linha do primeiro voto divergente” - projeta o advogado. (Proc. nº 5002501-77.2017.4.04.7118).

Leia nesta mesma edição do Espaço Vital:

“O erro e a culpa absolvidos e perdoados. Mas o sofrimento, a angústia e o desespero ignorados”.

(Artigo do advogado Arthur William von Sulzbach de Aguiar).

Foto: Álbum de família

O filho, a mãe e o pai

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