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Porto Alegre (RS), terça-feira, 22 de setembro de 2020.
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A delação verdadeira (ou mentirosa?) de Sérgio Cabral que mirou em dois ministros do STJ



Camera Press - Imagem meramente ilustrativa

Imagem da Matéria

 A blindagem das togas

A Lava-Jato devastou o Congresso, implodiu governos, mas não consegue alcançar a cúpula do Judiciário. Em acordo de delação, Sérgio Cabral relatou pagamento de propina a dois ministros do STJ. O ex-governador indicou o caminho do dinheiro, mas seu depoimento vai adormecer para sempre numa gaveta brasiliense. As informações são dos jornalistas Bernardo Mello Franco, Aguirre Talento e Bela Megale, publicadas em O Globo.

Segundo os jornalistas, o caso foi sepultado por Dias Toffoli, que arquivou três inquéritos da delação do ex-governador Sérgio Cabral. O presidente do STF tomou as decisões sem alarde, em dobradinha com o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo a publicação, Sérgio Cabral afirmou à polícia que o empresário Orlando Diniz repassou R$ 25 milhões ao filho do ministro Humberto Martins - que vem a ser o presidente eleito do STJ, com posse marcada para o próximo dia 27. O ex-governador também delatou o ministro Napoleão Nunes Maia, que se aposenta em dezembro.

O ministro Martins disse que tem “nada a declarar”. E Napoleão nem respondeu. Claro, não se descarta que Cabral tenha mentido, querendo dar uma “suavizada” nos 233 anos de prisão que já lhe foram aplicados.

Leia a íntegra da matéria diretamente em O Globo. 

 Potins da blindagem

A delação de Cabral foi fechada com a Polícia Federal e homologada pelo ministro Edson Fachin. Como manda o regimento, ele encaminhou o caso ao presidente do STF para o sorteio de um novo relator.

Toffoli preferiu ouvir Aras, que comunicou seu desinteresse em investigar a história. Toffoli atendeu ao desejo do procurador.

Na prática, a decisão de Toffoli pode enterrar a possibilidade de qualquer nova delação à PF. Com o aval do Supremo, a polícia já havia fechado acordos com figurões como o ex-ministro Antonio Palocci, o publicitário Duda Mendonça e o empreiteiro José Antunes Sobrinho. Essas colaborações não dependiam de licença da Procuradoria.

Mas, de repente, quase esbarraram em togas ilustres.

 Uma “área pequena”

Um casal de operadores jurídicos - cada um no seu respectivo órgão público - achou melhor ficar distante das teorias do Marchezan e do Leite e, principalmente, fugir do frio gaúcho. Assim, em férias, foram desfrutar do julho carioca, que - apesar das restrições sanitárias - estava climaticamente generoso.

No hotel 4 estrelas em que se hospedaram, marido e mulher receberam ofertas de uma empresa de depilação definitiva masculina e feminina. Uma anunciava a “depilação sem dor da virilha + ânus + uma área pequena de brinde”, por R$ 1.568 em até seis vezes sem juros”.

Os possíveis clientes não quiseram arriscar e ficaram sem saber o que seria - nos dois gêneros humanos - essa tal de “pequena área”.

 Preocupação estereotipada

Sergio Moro falou sexta passada sobre a quarentena de oito anos para magistrado, que passou a ser defendida pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. Em uma live do Congresso de Direito e Liberdade, organizado pela Universidade Federal do Piauí, Moro afirmou que “há uma preocupação estereotipada em relação aos juízes”. Mas não falou sobre seus planos para 2022.

A manifestação de Toffoli - com o apoio de Rodrigo Maia - foi interpretada por muitos como uma maneira de tirar o ex-juiz e ex-ministro da Justiça do páreo para a Presidência da República nas próximas eleições. No momento, especialistas e parlamentares se dividem sobre as chances do projeto, se aprovado no Congresso Nacional, atingir Moro e deixá-lo fora da disputa das próximas eleições.

A propósito, vale a pena ler o artigo da especialista em Direito Eleitoral Elaine Harzheim Macedo, nesta mesma edição do Espaço Vital.

 Aperto não é justificativa

Pobreza, exclusão social, falta de dinheiro ou desemprego não justificam a prática de atividades criminosas. E o "aperto financeiro" não caracteriza o estado de necessidade ou a inexigibilidade de conduta diversa.

O fundamento foi ratificado pela 8ª Turma do TRF da 4ª Região, ao confirmar sentença em ação penal que condenou um técnico de contabilidade por estelionato contra a Caixa Econômica Federal e aos programas de amparo ao trabalhador (FAT e FGTS). Ele fraudou documentos para receber o seguro-desemprego e o fundo de garantia, mesmo estando empregado.

O réu Ronaldo Adriano da Silva foi condenado a um ano, seis meses e 20 dias de prisão, em regime aberto, além do pagamento de multa. Ele também deve devolver ao Fundo de Amparo ao Trabalhador R$ 6.892,75 levantados ilegalmente na empreitada criminosa. Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 5015547-31.2019.4.04.7000).

Para acessar a informação processual no portal do TRF-4, clique aqui.


A PALAVRA DO LEITOR

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