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Porto Alegre (RS), terça-feira, 22 de setembro de 2020.

A defesa do desembargador da carteirada perante o CNJ



Charge de Nando Motta - O Estado de S. Paulo - Arte EV

Imagem da Matéria

O desembargador paulista Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, autor da carteirada na praia de Santos (SP), é sempre mencionado como “cidadão Eduardo” nas informações que sua defesa enviou, na semana passada, ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. E os guardas municipais - segundo afirma a defesa do magistrado paulista - praticaram, em tese, crime de “abuso de autoridade”.

Autoritário e reincidente, o magistrado agora se faz de vítima. Diz que houve uma “armação”. Ele sustenta que os membros da Guarda Civil Municipal de Santos exigiram o cumprimento da obrigação do uso de máscara “sem expresso amparo legal”.

O advogado Marco Antonio Barone Rabello, signatário da defesa do desembargador, pondera que “os guardas municipais envolvidos nos incidentes filmados com o cidadão Eduardo, e nas abordagens anteriores, a pretexto de exercerem suas funções, abusaram da autoridade que lhes atribui o art. 144, § 8º, da Constituição Federal e a Lei n. 13.022/2014”.

Frases da defesa do magistrado, apresentada pelo advogado Marco Antonio Barone Rabello

· “Desde a entrada em vigor do inconstitucional decreto municipal, o cidadão Eduardo vinha sofrendo abordagens ilegais da Guarda Civil Municipal de Santos, enquanto caminhava na praia ou no calçadão, chegando ao ponto de acionar a Polícia Militar”.

· “As inúmeras abordagens ilegais e ameaçadoras que recebeu exaltaram os ânimos do cidadão Eduardo”.

· “Nas primeiras abordagens, educadamente, o cidadão Eduardo explicou as questões jurídicas. Porém, de modo agressivo, foi ameaçado de prisão, que só não aconteceu – assim como não ocorreram situações de violência como as que estamos vendo por todo o país, inclusive em Santos – por se identificar como desembargador. Tal identificação era extremamente relevante durante as abordagens – e não ‘carteiradas’, como se quer fazer crer – pois é prerrogativa do magistrado não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

· “O cidadão Eduardo passou a ser perseguido e ilegalmente filmado pela Guarda Civil Municipal de Santos e, no dia 18 de julho de 2020, acabou sendo vítima de uma verdadeira armação, pois o guarda municipal que permaneceu na viatura sabia das abordagens anteriores, especialmente a última, quando, pela primeira vez, houve uma altercação”.

· “Valendo-se de procedimento não previsto, com uma câmera pessoal ligada (não da viatura ou corporação) - provavelmente, na esperança de que, depois de tantas arbitrariedades, houvesse nova altercação com o cidadão Eduardo – o guarda municipal que permaneceu na viatura filmou a abordagem do seu colega Cícero Hilário”.

Exaltação desmedida

· Mais adiante, a defesa admite que “o cidadão Eduardo se exaltou desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, mas porque não era a primeira vez que a Guarda Civil Municipal de Santos o abordava e ele já não aguentava mais tamanha ilegalidade”.

· Prossegue: “No calor do momento, entendeu que se não fizesse nada mais contundente, quem sabe não seria a última abordagem. Por isto, imediatamente, contatou o Secretário de Segurança Pública, que é o responsável pela Guarda Civil Municipal de Santos, não se podendo cogitar de abuso de autoridade, pois o cidadão Eduardo não estava no exercício de suas funções de magistrado ou a pretexto de exercê-las e, como se pode ver do vídeo, não pediu qualquer vantagem ou privilégio indevido, ou isenção de obrigação legal.”

· “Não se justifica cogitar de desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela, pois, a pretexto de exercer sua função, o guarda municipal Cícero Hilário abusou da autoridade”.

· Conclui a peça assinada pelo advogado Barone: “O cidadão e magistrado Eduardo se arrependeu, pedindo desculpas em nota pública, sabedor que é seu dever ‘manter conduta irrepreensível na vida pública e particular' ”.

As ofensas esquecidas

O advogado não transcreve no documento enviado ao CNJ as afirmações do “cidadão Eduardo”, quando desfiou sua bílis verbal. Eis algumas delas:

a) “Você é analfabeto? Você sabe ler? Leia bem com quem o senhor está se metendo“.

b) “Você quer que eu jogue a multa na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara”.


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