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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 07 de agosto de 2020.
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Ainda bem que descarrilou o “trem da solidariedade” do TRT-4!



Afora toda a crítica já apresentada pelo Espaço Vital acerca da edição da Resolução Administrativa n.º 14/2020, do TRT-4, existem mais alguns pontos importantes a serem considerados.

Primeiro, saudamos a presteza do TST em suspender liminarmente a referida resolução. Antes que, de fato, passasse a produzir efeitos, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, agiu prontamente e de forma certeira.

Muito embora o objetivo de fundo da norma fosse desafogar os milhares de recursos parados aguardando decisões nos gabinetes dos desembargadores do TRT-4, a forma como seria posto em prática o mutirão certamente desproveria os jurisdicionados de magistrados, nas Varas do Trabalho em várias cidades do Estado, afetando seriamente as jurisdições de primeiro grau.

Ascender os juízes ao Tribunal por meio da resolução - visando um maior conforto, um alívio aos desembargadores - seria uma afronta ao próprio sistema da Justiça do Trabalho, às partes, reclamantes e reclamados, e principalmente aos advogados militantes na área trabalhista.

Por mais que a resolução previsse que “a participação do juiz ocorreria sem prejuízo das ordinárias funções jurisdicionais, incluindo, por exemplo, a realização de audiências e a prolação de sentenças”, há sérias dúvidas de que os juízes cumpririam primordialmente suas funções nas varas de suas titularidades. Até porque, ao ficarem à disposição do tribunal, além da sobrecarga de trabalho, com certeza passariam a receber todos os benefícios consequentes da nova função, penduricalhos e etc. e tal.

Concomitantemente e por dedução lógica, aumentaria o déficit já existente nas varas trabalhistas. Ficariam às moscas as jurisdições de primeiro grau desses magistrados que ascenderiam ao tribunal?

Entrementes, em destaque negativo, a título exemplificativo, a Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul (RS), está seguramente há mais de três anos sem juiz titular. Nesse tempo, já passaram por lá dezenas de juízes substitutos.

Todo mês um novo juiz despachando. Todo mês um novo entendimento sobre determinada matéria. Audiências sendo marcadas um ano pra frente da data do ajuizamento das demandas. Sem esquecer dos processos estagnados, numa morosidade assustadora e prejudicial às partes.

Assim como essa conjunção de lentidão cachoeirense, incontáveis outras jurisdições de primeiro grau estão em estado crítico. Considerando todos esses fatos, seria extremamente complicado perder juízes nas Varas do Trabalho para o segundo grau de jurisdição.

Obvio que os recursos aguardando demasiado tempo para julgamento é uma questão preocupante para o Tribunal. Porém, não pode a Corte esquecer da origem, onde nascem os processos. Precisa dar-se conta de que, na origem, o problema está pior que no segundo grau. É na origem que o tribunal deve concentrar os seus esforços.

E tem mais: esse cenário somente tende a piorar. Com o avanço da pandemia do coronavírus, com as sucessivas alterações na legislação trabalhista, com as incertezas das discricionariedades de entendimentos, as demandas judiciais trabalhistas crescem vertiginosamente.

A revogação da norma do trenzinho, por parte do TST, é um alento para todos que labutam no direito trabalhista, em especial aos reclamantes, que buscam a jurisdição com o intuito de garantir os seus direitos.


A PALAVRA DO LEITOR

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