Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), sexta-feira, 07 de agosto de 2020.

Uma boa ideia, mas com reflexos desconhecidos



Por Thiago Rocha Moyses, advogado (OAB/RS nº 69.821), militante na Justiça do Trabalho.

contato@rochaezaccaadvogados.com.br

O chamamento de 68 juízes da primeira instância para dar andamento aos processos parados no segundo grau parece ser, a priori, uma bela alternativa. Esta era a ideia do TRT-4 quando editou a Resolução nº 14/2020, criando o que ficou conhecido como “Regime de Solidariedade”. Em resumo, serviria para analisar processos trabalhistas pendentes de julgamento.

Avalio que a ideia, em sua essência, é alvissareira e, de fato, solidária. Ora, quem não gostaria que os processos que versam sobre os direitos que foram suprimidos dos trabalhadores tivessem a tramitação ágil e célere que, aliás, a própria lei define?

Mas é preciso ter cuidado para não ficarmos presos a uma análise rasa. Nem tudo que reluz é ouro: os reflexos de um brilho inicial poderiam trazer dúvidas e incertezas.

Existe um ponto que causa angústia em muitos advogados trabalhistas. Incluo-me neste grupo.

Particularmente, não estou falando das gratificações previstas no artigo 8°, pois primo pela coerência. Se defendo que um trabalhador que acumule funções tenha incremento em sua remuneração, o mesmo raciocínio vale para um servidor público.

O que causa preocupação na advocacia é o fato de que os juízes de primeiro grau, ao assumirem a função de julgar os processos pendentes de análise na esfera superior, ficariam na relatoria dos casos. Isto poderia, de alguma forma, consolidar uma mudança de entendimento. Uma nova jurisprudência no tribunal.

Quem milita na seara trabalhista há tanto tempo como eu, sabe que muitas mudanças foram implementadas na Justiça especializada gaúcha. Algumas com apoio da advocacia, outras sob protestos e outras com a pior de todas as posturas, a omissão.

Em 2020, podemos dizer que o TRT-4 firmou jurisprudências importantes, como a isenção de custas para ingresso de nova ação do beneficiário da justiça gratuita e a suspensão dos honorários de sucumbência do reclamante que litiga no âmbito da assistência judiciária gratuita.

Já o primeiro grau, na contramão dos entendimentos consolidados pelo TRT-4, produz sentenças com decisões que não respeitam alguns entendimentos consolidados na instância superior.

Então, fica a pergunta: os juízes que fossem para os cargos transitórios do “mutirão da solidariedade” iriam respeitar a jurisprudência consolidada do segundo grau? Ou aproveitariam para firmar suas convicções?...

Esta é a grande questão que deveria ser enfrentada e debatida, principalmente com a advocacia. Em tempos de supressão de direitos dos trabalhadores em meio à pandemia, não precisamos de uma mais insegurança jurídica.

E, pelo visto, não a teremos: o TST suspendeu a referida Resolução n° 14/2020. E o TRT-4, na palavra de sua presidente, já disse que não irá recorrer.

Uma boa ideia, às vezes, pode trazer mais problemas do que benefícios.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

Imagens: Freepik - Arte EV

O TRT-4 e o juízo natural

 

O TRT-4 e o juízo natural

“O CNJ e o STF reconhecem a óbvia proibição de designar juiz para processo específico. Mas, na Avenida Praia de Belas, em Porto Alegre, há um Estado com leis próprias e conflitiva relação com o direito brasileiro”. Artigo do advogado Henrique Júdice Magalhães.

O trem não descarrilou

“Impulsionado pelo exercício da advocacia trabalhista há mais de dez anos, reconheço a pertinência da Resolução nº 14/2020 (...) Mas, com a necessária humildade, a administração do TRT-4 deve colher a lição, aproveitando instâncias consultivas com integrantes externos ao Judiciário e promover esclarecimentos e consultas prévias. O Judiciário não pode desconsiderar os novos tempos”. Artigo do advogado Jonatan Teixeira (OAB/RS nº 69.752)

Imagens: Freepik - Montagem: Gerson Kauer

Os riscos na reabertura dos foros e (re)início dos prazos processuais

 

Os riscos na reabertura dos foros e (re)início dos prazos processuais

“Estamos aderindo a um sistema de contagem de prazos que, no Rio Grande do Sul será atípico, altamente complexo e que resultará em substancial perda de prazos. Tal ocorrência processual é algo grave ao advogado, mas sobretudo ao jurisdicionado. Atrai responsabilidade ao primeiro; fulmina o direito do segundo!”. Artigo de Anderson Bellini Aloisio (OAB-RS nº 51.954).