Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), sexta-feira, 05 de junho de 2020.
https://www.espacovital.com.br/images/123ver.jpg

Juiz extingue ação ajuizada por advogado para obrigar a Azul a reiniciar operações em Chapecó (SC)



Arte EV sobre imagem do Google

Imagem da Matéria

 Aviões para o advogado

Mesmo que seja um cidadão consumidor, um profissional da advocacia não tem o poder de, via decisão judicial, tentar fazer com que uma companhia aérea privada faça algo que esteja restrito à sua própria disponibilidade. O caso insólito foi uma ação ajuizada, pelo advogado Demetryus Eugênio Grapiglia (OAB/RS nº 56.919), com escritório em Frederico Westphalen (RS).

Em causa própria, ele buscou a tutela para que a Azul Linhas Aéreas restabelecesse a operação de seus voos em Chapecó (SC), nos moldes do mantido nas capitais de Estados.

Subsidiariamente, o advogado também pediu que - caso o juízo entendesse que o serviço fora interrompido por conta do coronavírus - que houvesse, então, a interrupção total em todo o território nacional. A alegação de Grapiglia foi a de que não se pode interromper serviço essencial somente de alguns e sem determinação legal expressa.

Ao decidir, o juiz estadual André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó, referiu que, em caso de serviços concedidos, “o Poder Executivo pode determinar o que se faça ou se deixe de fazer em uma situação de pandemia - mas isso não significa que o Judiciário possa fazer o mesmo para atender a um pedido individual”.

O magistrado julgou extinta a ação, por “faltarem pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares”. (Proc. nº 5006843-95.2020.8.24.0018). No final desta página há um link para acessar a sentença.

 Cuidado com o golpe!

Nestes tempos de pandemia, a “turma do 171” está ressuscitando o velho golpe dos telefonemas para credores de precatórios. Nessas ligações, os maganos se apresentam como representantes da Justiça do Trabalho.

Em seguida anunciam “uma boa notícia depois de tantos anos de espera”. E cobram “uma modesta taxa assistencial para a liberação oficial antecipada do crédito, por conta da crise do coronavírus”. E há gente - com vulnerabilidade financeira - que acredita nos aproveitadores do contexto de crise...

O TRT-RS esclarece que não há cobrança de qualquer taxa pela Justiça do Trabalho e que os contatos não são feitos pelo tribunal. Os pagamentos de precatórios ocorrem conforme a ordem cronológica disponível no portal do tribunal. O Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios está à disposição pelo telefone (51) 3255-2307 ou e-mail jaep.precatorios@trt4.jus.br .

Prendam-se os safados, sem direito a alvará de soltura durante a pandemia!

 Fenômeno do milhão

Vinte dias depois de criar seu perfil no Instagram, Sergio Moro já chegou a 1 milhão de seguidores. Ele fez apenas 32 postagens, que já receberam 3,8 milhões de interações - 3,6 milhões de curtidas e 200 mil comentários - segundo dados retirados do “Crowdtangle”.

Apesar do gigantesco número de seguidores, Moro acompanha apenas três contas na rede social: Jair Bolsonaro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a mulher, Rosangela Moro.

O Crowdtangle - em uso desde 2016 - é uma ferramenta para rastrear a difusão de conteúdo na internet, realizando medidas de performance social e identificando influenciadores digitais. Em tradução literal significa multidão.

 A grande gripe

O livro “The Great Influenza”, de John M. Barry, será lançado no Brasil pela Editora Intrínseca, em maio, traduzido para o português. Título: A grande gripe.

O texto contém lições sobre a Gripe Espanhola (1918), a maior pandemia do século 20, que ao longo de 36 meses infectou 500 milhões de pessoas, cerca de um quarto da população mundial na época. Morreram 35 mil pessoas no Brasil.

Uma das páginas revela que a censura e a desinformação colaboraram para que ocorressem muitas mortes em todo o mundo. Um dos óbitos foi o de Francisco de Paula Rodrigues Alves, presidente eleito do presidente do Brasil. No mundo o número total de óbitos teria sido de 17 milhões.

O autor Barry é o historiador americano que escreveu também sobre o Grande Dilúvio do Mississippi de 1927, e o desenvolvimento das ideias de separação entre igreja, estado e liberdade individual. Lúcido, com 74 de idade, reside em Providence, Estado de Rhode Island (EUA).

 Do baú do EV

Rodrigues Alves elegeu-se duas vezes presidente da República do Brasil, cumprindo integralmente o primeiro mandato (1902/1905). Mas faleceu em 19 de janeiro de 1919, antes de assumir o segundo (que duraria até 1922). Na eleição tinha recebido quase a totalidade dos votos: 386.467 contra 1.258 obtidos pelo opositor Nilo Peçanha.

O vice-presidente eleito Delfim Moreira assumiu a presidência, interinamente, por 255 dias, sendo convocadas novas eleições, vencidas por Epitácio Pessoa, que tomou posse em 28 de julho de 1919, permanecendo até 15 de novembro de 1922.

 Ficando em casa

Cresceu a busca por chinelos (29%) e pijamas (24%) no Google nos últimos sete dias, na comparação com a média das primeiras semanas do ano. E a procura por malas de viagem caiu 70%.

Retrato de mais estadias em casa, e muito menos viagens.

SENTENÇA

Leia o julgado que fulminou ação ajuizada por advogado gaúcho contra a Azul, clicando aqui.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Getty Images G

Na Justiça do RS a primeira ação vultosa por morte pelo coronavírus

 

Na Justiça do RS a primeira ação vultosa por morte pelo coronavírus

  Está na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre a ação do espólio de uma auxiliar de enfermagem do Hospital Conceição. A pedida é de R$ 2,8 milhões.

  Projeto de lei institui pensão complementar aos dependentes de profissionais de saúde que, no exercício de suas atividades, falecerem vítimas do Covid-19.

  “A Estrela Roubada”: o advogado Roberto Siegmann dá os retoques finais no livro que vai esquadrinhar uma milionária operação de marketing envolvendo Corinthians, Rede Globo, CBF e STJD.

  Em tempos de isolamento, o velho e bom quebra-cabeça, os jogos de tabuleiro e as cartas eletrônicas do “Paciência” voltam à moda e batem recordes.

Arte EV sobre foto Visual Hunt

Excentricidades judiciais durante a pandemia

 

Excentricidades judiciais durante a pandemia

• Estresse durante a quarentena: um tapete úmido que se transformou em instrumento de agressão contra uma vizinha.

• Uma ação cível - ajuizada por uma estudante de Direito e com a participação de três advogados - em nome de 23 gatos, contra duas construtoras em Salvador (BA).

• O ataque dos ratos à vizinhança, depois que os felídeos foram levados embora.

• A sentença que extinguiu a ação: “Não se poderá admitir que tais animais ostentem capacidade processual”.

Ramiro Furquim / Visual Hunt / Edição EV / Imagem meramente ilustrativa

Negado habeas corpus para que advogado-surfista tenha passe livre para as ondas

 

Negado habeas corpus para que advogado-surfista tenha passe livre para as ondas

• Praticante de surfboard queria autorização para acesso às águas do mar catarinense entre 5h50 e 9h.

• Celso de Mello volta à atividade jurisdicional do STF. Mas só à distância.

• Negada liberdade provisória para detento condenado a 1.128 anos de prisão. Foram 61 crimes.

• Competência da Justiça do Trabalho para julgar eventual vínculo de ensino à distância.

Reprodução do Twitter

Charge de jornal dinamarquês sobre coronavírus irrita a China

 

Charge de jornal dinamarquês sobre coronavírus irrita a China

 A figura mostra uma bandeira chinesa e, no lugar das tradicionais estrelas amarelas, há desenhos do novo coronavírus.

• O tamanho residencial da delação premiada de Eike Batista: um ano na cadeia de Bangu (mas a partir de 2021), 12meses de prisão domiciliar e dois anos de regime semiaberto. Parece que o crime compensa...

 O que fazer numa cidade de 92 mil habitantes onde faltou papel higiênico?...