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Porto Alegre (RS),sexta-feira, 29 de maio de 2020.

Culpa concorrente entre cliente beberrão e casa noturna que se aproveita da debilidade volitiva dele



Arte de Camila Adamoli sobre imagem Visual Hunt

Imagem da Matéria

Uma desavença financeira entre um professor gaúcho aposentado e uma notória casa noturna (Rudy´s Beer), localizada na cidade de Santa Maria (RS), desbordou numa rara demanda judicial. O consumidor espantado com o alto valor (R$ 7.950,00) que, no dia seguinte apareceu no extrato de seu cartão de crédito, ingressou com ação judicial dizendo ter sido ludibriado financeiramente, como possível vítima de um “boa noite, cinderela”.

A casa de diversões expôs suas três teses: a) O cliente bebeu demais e que sempre preferiu champanhas importadas; b) Satisfeito com a(s) companhia(s) feminina(s), ele gratificou algumas moças frequentadoras da casa; c) O crédito é legítimo, porque movimentado corretamente pelo sistema eletrônico do Banrisul, com a aposição correta dos dígitos relativos à senha.

Os fatos que causaram a controvérsia ocorreram na madrugada de 7 de agosto de 2014, a partir do momento em que – conforme a petição inicial – o “consumidor ingeriu, sem saber, um entorpecente que o fez perder a sua consciência”. Disse que, no dia posterior, surpreendeu-se ao visualizar, em sua fatura do cartão de crédito, lançamentos sucessivos no valor de R$ 7.950,00 – alfim creditados na conta bancária de Fernando Rocha, titular do estabelecimento réu.

O professor aposentado sustentou também a responsabilidade do corréu Banrisul, como agente da cobrança indevida. Pediu reparação por dano moral, sugerindo a cifra correspondente a 50 salários mínimos.

O Banrisul apresentou contestação em que alegou a sua ilegitimidade passiva, pois somente quem poderia cancelar as transações e estornar os valores seria o estabelecimento comercial onde as dívidas foram contraídas.

Sentenciando o juiz Luciano Barcelos Couto, da comarca de Santa Maria, condenou a casa noturna a devolver os R$ 7.950,00 em dobro.

A controvérsia chegou ao TJRS. E o que era, na origem, um caso de libação (excesso de ingestão alcoólica, nada de “boa noite, cinderela”, preços extorsivos, gratificações às percantas, etcetera), transformou-se numa rara e substanciosa peça jurídica, em que a desembargadora Ana Paula Dalbosco trilhou o caminho do princípio da harmonização de interesses”.

Segundo o acórdão, “as provas demonstram que há parcial verossimilhança nas versões trazidas tanto pela casa de diversões, como pelo autor consumidor”. Conforme a magistrada, o autor, no seu depoimento perante a autoridade policial “é vago a respeito da acusação de ter sido dopado, limitando-se a dizer que acha que lhe doparam, pois foi levado para casa, não sabe por quem”. No ponto, o Ministério Público havia pedido o arquivamento do inquérito policial.

O julgado do TJRS, “ante o princípios expressos nos axiomas ´da mihi factum dabo tibi jus´(me dê o fato que eu te dou o direito) e “jura novit Curia” (o Tribunal conhece o direito)”, acolheu parcialmente o pedido do autor e o da boate, para os seguintes efeitos:

a) O cliente é responsável pelo valor das bebidas lançadas na primeira comanda;

b) A casa de shows responderá pela prática abusiva, arcando com o prejuízo correspondente à segunda comanda, bem como, pela devolução dos restantes R$ 1.550,00, atribuídos a supostas gorjetas e pagamentos às ´damas da noite´ - salientando-se que os repasses pela empresa ré às “eleitas” pelo consumidor, sequer foram por ela demonstrados pela ré.

O acórdão das apelações da casa noturna e do Banrisul são longos. Talvez não haja tempo, hoje e amanhã, para que o leitor entre a fundo nos relatos das sutilezas da diversão e da bebericagem.

Mas o Espaço Vital sugere que o sensato aresto seja copiado e salvo, para ser aproveitado como uma divertida e, seguramente instrutiva, leitura de férias.

Clique aqui para ler o acórdão.


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