Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira ,12 de novembro de 2019.
https://www.espacovital.com.br/images/123ver.jpg

O futuro de Lula nos próximos dias



 Alvará de soltura

Com a decisão do STF que derrubou a prisão em segunda instância, o ex-presidente Lula deve ser autorizado a deixar a superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018. Para que ele passe a responder em liberdade às ações penais a que ainda responde, seus advogados devem primeiramente apresentar um pedido de soltura à Justiça Federal do Paraná, o que deve ocorrer nesta sexta-feira.

A decisão, no entanto, não tem prazo previsto por lei para ser proferida. Mas não deve demorar.

E mesmo que o ex-presidente deixe a prisão, ele não poderá – pela Lei da Ficha Limpa - se candidatar a cargos públicos. A menos que venha uma decisão suprema.

Atualização às 9h10 – O advogado Cristiano Zanin também já ingressou com habeas corpus no STJ. Tem o nº 544.812. O relator vinculado é o desembargador pernambucano (TJ-PE) Leopoldo de Arruda Raposo.

O despacho – do qual já foi cientificado o TRF-4, requisita o fornecimento de informações.

 O que pode acontecer

A defesa de Lula informou ontem à noite que protocolará um pedido para que ele seja solto imediatamente. A destinatária da petição será juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná.

Na prisão, Lula já disse em entrevistas que não gostaria de voltar a morar em São Bernardo do Campo (SP). Quando sair da prisão, o plano é que inicialmente ele participe de um ato em frente à PF de Curitiba. Depois, a expectativa da militância petista é de que ele retome sua atuação política, ainda que não concorra pessoalmente a cargos eletivos. Ele também não poderá ocupar cargos públicos.

A condenação dele em segunda instância no caso do tríplex o fazem ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa – que já o alijaram das eleições do ano passado.

  A suspeição

Para que Lula volte a ser elegível, o STF terá que julgar procedente um pedido da defesa do ex-presidente, que pretende a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que atuou nas ações penais em que ele já foi condenado.

Preveem-se novas filigranas jurídicas e votos longos.

 

 A eventual volta à prisão

Dificilmente ocorrerá. Lula só voltará à prisão, se o STF condená-lo no caso do tríplex, como já fez o STJ. Uma nova reclusão também pode ocorrer em caso de trânsito em julgado em outras ações penais nas quais ele réu - o mais adiantado desses processos (referente ao sítio de Atibaia) porém, pode voltar em breve à primeira instância.

O ex-presidente também pode - em tese - ser alvo de mandados de prisão preventiva. Mas estes dependeriam de razões específicas para serem expedidos, como risco às investigações ou à ordem pública.

As demais ações em que Lula já é réu envolvem: acusações de recebimento de propina da Odebrecht; suposto favorecimento relacionado ao Instituto Lula; tráfico de influência em contratos do BNDES; irregularidades na compra de caças para a Força Aérea Brasileira.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentário
Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Espaço Vital.

Se for advogado(a) ou estagiário (a), informe qual a sua Seccional da OAB e o número de sua inscrição.




Mensagem (Máximo 500 caracteres)
Não devem ser usadas palavras inteiras em maiúsculas.
Os comentários que estiverem escritos em letras maiúsculas e contiverem links serão rejeitados.


Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Blog do AFTM - reprodução

“O vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado”

 

“O vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado”

  Apesar da frase (acima) de Celso de Mello, o STF julgou (6x5) contra a sociedade.

 O calendário da liturgia: até quando os ministros - que ajudaram na libertação de Lula – ficarão no Supremo?

  Entenda as duas PECS que estão chegando. Uma delas, Rodrigo Maia quer deixar para 2020...

  A vaidade em ficar mais tempo aparecendo na TV Justiça.

  Terá sido mera coincidência que Toffoli e Gilmar são os que mais combatem a Lava-Jato?

  Réu condenado a 97 anos, por cinco mortes, aguardará o “trânsito em julgado”.

  Bolsonaro usará o V.A.R. ?

 · O “risco Gilmar” na futura composição do Supremo em 2020/2021.

Tv Justiça - reprodução

Marco Aurélio adverte advogada que, na tribuna, falava em nome do Conselho Federal da OAB

 

Marco Aurélio adverte advogada que, na tribuna, falava em nome do Conselho Federal da OAB

• Daniela Lima de Andrade Borges durante a sustentação usou o pronome pessoal “vocês”. A liturgia exige “Excelências”. Veja as imagens.

 Mas ninguém falou que o processo que estava na pauta do STF, aguarda julgamento desde janeiro de 2008.

 É grave a crise: Rede Globo demite 100 funcionários.

 O “efeito orloff” da pobreza: ressaca do governo Dilma.

 Novo Ônix Plus apresenta risco de incêndio: GM suspende vendas e convoca recall.

 Bancos alertam sobre novo tipo de golpe.

Arte de Camila Adamoli – reprodução das capas do livro

A nova leitura de Lula: “Curso de Política Urgente para Pessoas Decentes”

 

A nova leitura de Lula: “Curso de Política Urgente para Pessoas Decentes”

• O autor do livro já traduzido para o português é o escritor espanhol Juan Carlos Monedero, ex-conselheiro de Hugo Chávez.

• A não renovação da concessão da Globo (mais 15 anos) não depende de Bolsonaro, mas exige aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal. Está no artigo 223 da C.F.

 Plim-plim! A Globo está tranquila.

Impedimento conjugal” troca o relator da ação direta de constitucionalidade da OAB-RS contra o aumento do IPTU em Porto Alegre.

 A parceria do BNDEs com os irmãos Batista, da JBS. Tudo limpeza? Ou tudo sujeira?

Gilmar Mendes diz ao presidente do STF que está sendo “perseguido”

· Ele estaria num grupo de 134 agentes públicos que são investigados pela Receita Federal.

· Decisão judicial breca aumento de 71% em plano de saúde de idosa.

· Pensão para filha solteira de servidor público falecido já dura 50 anos.

· Suspenso contrato com o TJ-SP em que Microsoft receberia R$ 1.320.000.000,00.

 

Renan Barbosa - Charge de A Gazeta do Povo (Curitiba)

As semelhanças e as diferenças entre as liminares concedidas por Rogério Favreto e Marco Aurélio Mello

 

As semelhanças e as diferenças entre as liminares concedidas por Rogério Favreto e Marco Aurélio Mello

· A lambança de 8 de julho durou quase um domingo inteiro. A bazófia de 19 de dezembro teve pouco mais de cinco horas de glória.

· A agilidade (45 minutos) dos advogados de Lula não foi recompensada.

· O “ciúme” de Gilmar Mendes. Ele é quem queria soltar todo o mundo...

· “Quem tem título de ´Campeão FIFA´ tem direito a cela especial?...