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Edição de terça-feira , 15 de outubro de 2019.

As repetidas demoras do “atendimento de emergência” a idosos



Charge de Gerson Kauer

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A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a Ecco Salva (Rio Grande Emergências Médicas) a pagar reparação moral de R$ 10 mil à consumidora Andressa Caroline Lenz que contratara plano de atendimento para seus pais idosos. Em três ocasiões distintas o atendimento chamado não foi prestado, inclusive numa ocorrência de enfarte.

Na internet e no seu material publicitário, a empresa anuncia “foco em atender no menor tempo, sempre levando em consideração a complexidade de cada caso”. E no tópico sobre a sua estrutura completa, a Ecco Salva garante que “nossa frota de unidades móveis foi pensada para atender todo tipo de ocorrência e, assim, prestar o atendimento mais adequado”.

A autora narrou peculiaridades do contrato em seu favor pessoal e de seus pais. Relatou que, por três vezes, o serviço foi incorretamente prestado, sendo as duas primeiras para sua genitora e a última com o seu genitor. Na terceira ocorrência, a ré foi contatada, na madrugada, com a narrativa de todos os sintomas claros de enfarte, sofridos pelo pai, tendo a resposta sido “de uma hora até a chegada da equipe da ré na residência”.

Em razão da urgência, foi acionado o SAMU, que deslocou ambulância, chegando em 15 minutos, encaminhando o paciente ao Hospital Dom Vicente Scherer onde ele se recuperou.

O acórdão reconheceu “falhas no serviço” e definiu como “não admissível a contratante pagar por um serviço de atendimento de emergência, e por três situações não ser prontamente socorrida, tendo que utilizar-se de vias alternativas”. O julgado também acolheu outro pedido, feito pela consumidora, deferindo a rescisão do contrato, que assim vigorou de 28 de outubro de 2013 a 22 de dezembro de 2014. O custo anual era de RS 800.

Não cabem mais recursos. Em nome da autora atuaram as advogadas Vanessa Wolf Della Justina (atualmente licenciada) e Roberta Höher Dorneles. (Proc. nº 70080054174).


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