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Edição de terça-feira , 15 de outubro de 2019.

Possível PEC para reestruturar a atividade sindical no Brasil



O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) está coletanbdo assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reestrutura a atividade sindical no Brasil. O texto, elaborado com participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e das principais entidades sindicais de trabalhadores e empregadores do país, prevê medidas como o fim à unicidade sindical, a cobrança de taxa negocial para acordos coletivos, a extinção dos sindicatos de fachada e a criação de um Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS). Este ficaria encarregado de controlar a atividade sindical sem a participação do governo.

A PEC é uma reação à reforma trabalhista feita no governo Michel Temer que, entre outras coisas, acabou com o imposto sindical correspondente a um dia de salário de cada trabalhador por ano. O fim da contribuição resultou em perda de receita de até 80% das entidades de trabalhadores.

Segundo o deputado Marcelo Ramos, o objetivo não é se antecipar ao projeto que está sendo gestado pelo governo, nas mãos do secretário nacional de Previdência, Rogério Marinho. “Não temos mais um presidencialismo de coalizão - portanto o governo apresenta a agenda dele e nós, Congresso, apresentamos a nossa”, disse Ramos.

Uma das principais novidades da PEC é o fim da exclusividade sindical. Segundo o projeto, “os trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, poderão constituir organizações sindicais de sua escolha”. Isso significa que algumas categorias poderão ter mais de um sindicato e escolher se filiar à entidade que melhor representar seus interesses.

Por outro lado, a PEC prevê que somente trabalhadores sindicalizados, que contribuam com as entidades, terão direito aos benefícios conquistados nas negociações. “Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, todavia, as decisões tomadas nas negociações coletivas só alcançarão os associados das entidades sindicais”, diz a minuta da PEC.

O projeto acaba com a chamada “carta sindical”, documento emitido pelo extinto Ministério do Trabalho (hoje subordinado ao Ministério da Economia) que dava direito à cobrança do imposto sindical e foi objeto de fraudes investigadas pela Polícia Federal.

A proposta elaborada por Ramos é fruto de negociações entre as seis principais centrais sindicais e algumas da maiores entidades representativas dos patrões e o presidente da Câmara.


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