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Edição de terça-feira , 15 de outubro de 2019.

O preço e os ricochetes do beijo forçado



O TST restabeleceu sentença que confirmara a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petrobras por ter beijado uma colega à força. “No atual estágio da nossa sociedade, em que ganhou voz e espaço a luta pelo respeito às liberdades individuais, especialmente os direitos das mulheres, não mais se admitem desculpas de que não teria havido a intenção ofensiva” - afirmou o julgado superior.

Na reclamação trabalhista, o obreiro considerou “desproporcional” a atitude da empresa. Disse ter trabalhado por 29 anos para a Petrobras e que “sofria de transtornos mentais e de alcoolismo”.

A empresa, na contestação, afirmou que “o trabalhador apresentava comportamento agressivo com colegas de trabalho, com ameaças, agressões, ofensas e discriminação a terceirizados” e que ele chegara a ser suspenso por dez dias. No episódio que resultou na justa causa, o obreiro entrou na sala da colega, abraçando-a por trás e tentando beijá-la na boca. Um outro empregado apartou.

O juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belém (PA) classificou como “assédio sexual o fato de o empregado ter tentado beijar a colega sem o seu consentimento”. Todavia, o TRT da 8ª Região (PA) reformou a sentença, considerando desproporcional a dispensa por justa causa, “porque o empregado não deveria ter sido tratado como um trabalhador em situação de saúde normal”.

Para o relator do recurso de revista da Petrobras, ministro Cláudio Brandão, o tribunal regional paraense errou ao reavaliar as informações da perícia e chegar a conclusão oposta a respeito do comprometimento do estado psíquico do empregado sem mencionar de que tipo seria e sem indicar, de forma segura, as causas e as consequências do distúrbio.

“O juiz não tem formação técnica para avaliar a saúde mental ou emocional de quem quer que seja. Depende, para isso, da prova pericial, conduzida por profissionais habilitados”, afirmou. A decisão foi unânime. (Proc. em segredo de justiça).

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