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Edição de terça-feira , 18 de dezembro de 2018.

Balcão de negociação de liminares, via WhatsApp



Arte EV

Imagem da Matéria

Com informações do jornal O Povo (Fortaleza, CE)

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do TJ do Ceará, tornou-se ré, anteontem (5) por vendas de liminares e decisões judiciais O crime foi investigado na operação "Expresso 150", deflagrada pela Polícia Federal. A denúncia foi recebida após decisão unânime de dez ministros do STJ.

A PF investigou a participação de magistrados e advogados em esquema de venda de habeas corpus para soltar criminosos durante os plantões do Judiciário cearense. Conforme denúncia do Ministério Público, advogados de criminosos pagavam até R$ 150 mil por cada uma das decisões judiciais que beneficiasse criminosos.

A magistrada já está afastada do cargo desde setembro de 2016, mas recebendo seus salários. Em novembro de 2017, o Ministério Público Federal do Distrito Federal acusou Sérgia pelo crime de corrupção passiva. Uma única decisão judicial da desembargadora teria custado R$ 217 mil aos interessados – foi a mais cara apurada, até agora.

De acordo a advogada Anamaria Prates, defensora da desembargadora, a deliberação de recebimento da denúncia só deverá ser publicada em fevereiro ou março de 2019. “Depois disso, ela será intimada a apresentar a defesa em uma prazo de cinco dias”, esclarece.

A defesa da magistrada acredita que “o processo não chegará à condenação, uma vez que não há provas suficientes que indiquem a participação no crime”.

Sérgia Maria teve dinheiro e bens sequestrados pelo STJ, em abril deste ano. Além do valor disponível na conta corrente, foram bloqueados ainda R$ 63.369,18 relativos aos vencimentos da magistrada afastada do TJ-CE. Na época, a desembargadora afirmou que “essa quantia era fruto de atividade lícita por ser parte proveniente de trabalho e parte de empréstimo tomado junto a um banco público”.

A primeira fase da ‘Operação Expresso 150’ foi deflagrada em 2015. A investigação surgiu após surgirem evidências do esquema durante outra operação da Polícia Federal, a “Operação Cardume”.

Segundo o MPF havia um balcão virtual de venda de liminares e outras decisões, que eram negociadas e concluídas via WhahsApp, do qual participavam a desembargadora Sérgia, o empresário Frankraley Oliveira Gomes que atua no ramo dos transportes coletivos e era namorado da magistrada.

Leia a lista dos denunciados

 Sérgia Maria Mendonça Miranda: desembargadora afastada e ré no STJ;

 Francisco Pedrosa Teixeira, desembargador afastado;

 Váldsen da Silva Alves Pereira, desembargador aposentado compulsoriamente pelo TJ-CE;

 Frankraley Oliveira Gomes, empresário, namorado de Sérgia Miranda à época dos fatos;

 Michel Sampaio Coutinho, advogado suspenso pela OAB-CE;

 Mauro Júnior Rios, advogado suspenso pela OAB-CE;

 José Joaquim Mateus Pereira (Zé Galinha), advogado suspenso pela OAB-CE;

 Carlos Eduardo Miranda de Melo, advogado;

 Jéssica Simão Albuquerque Melo, advogada, mulher de Michel Coutinho;

 Marcos Paulo de Oliveira Sá, advogado;

 Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira, advogada;

 Adailton Freire Campelo, advogado;

 Paulo Fernando Mendonça, gerente/ preposto de Frankraley

 Emília Maria Castelo Lira, mulher do desembargador Francisco Pedrosa.

(APn nº 885)


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