Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 11 de dezembro de 2018.

Relator da Lava Jato confirma revogação da decisão que mandava libertar Lula



Chargista Gerson Henrique > HojeMais.com.br

Imagem da Matéria

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do TRF-4), relator dos casos da Operação Lava Jato, ratificou às 14h42min de ontem (9) a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto. Durante o último final de semana, Favreto havia concedido habeas corpus e determinado a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Lula.

Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, frisou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça, e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes.

Quanto à alegação dos impetrantes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma. “Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal” - afirmou Gebran.

O desembargador reforçou que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado. “A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional”.

A decisão de ontem arremata afirmando que “não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional”. (Proc. nº 50256144020184040000 – com informações do TRF-4).


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Arte EV

Balcão de negociação de liminares, via WhatsApp

 

Balcão de negociação de liminares, via WhatsApp

Desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda vira ré em investigação sobre esquema de venda de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará. Também são acusados oito advogados, três dos quais estão suspensos preventivamente pela OAB cearense

STF julga hoje novo habeas corpus de Lula

A defesa argumenta que Moro é inimigo do ex-presidente e não tinha isenção para julgá-lo, tanto que virou futuro ministro do governo Bolsonaro. A PGR rebate que “a decisão de tornar-se ministro é estritamente pessoal, e a motivação do ex-magistrado em aceitar tal convite não interessa aos autos"

Quase 200 anos de prisão!

Juiz Marcelo Bretas condena Sérgio Cabral a mais 14 anos de prisão, por lavagem de R$ 15 milhões. Total das penas chega a 197 anos e 9 meses.

Mais uma denúncia contra Lula: suposta lavagem de R$ 1 milhão

Ele teria influenciado decisões de Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, para a contratação do grupo brasileiro ARG. Um e-mail apreendido afirma que a empresa estava disposta a fazer “uma contribuição financeira bastante importante” ao Instituto Lula. O dinheiro foi contabilizado como doação.