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Edição de terça-feira, 19 de fevereiro de 2019.
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OAB-RS suspende advogado por 180 dias



 “O homem da faculdade de papel”

A 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB gaúcha suspendeu liminarmente, na semana passada, o advogado Faustino da Rosa Junior (inscrição nº 65.305); ele tem 35 de idade. Ex-dono do Grupo Educacional Facinepe, ele tem seu nome envolvido em irregularidades na oferta de cursos de pós-graduação. Ele não poderá exercer atividade como advogado nos próximos 180 dias.

A Ordem abriu um procedimento ético para apurar a conduta de Faustino como advogado após reportagens do jornal Zero Hora, sob o tema "O homem da faculdade de papel", em março de 2017. Os textos jornalísticos revelaram a trajetória de Faustino na área da educação superior.

Os efeitos práticos da reação da OAB-RS demoraram um ano e dois meses.

Faustino é investigado pelo Ministério da Educação, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Civil gaúcha. Além disso, responde a ações na Justiça Federal no Rio Grande do Sul e na Justiça de Maringá (PR).

Conforme a OAB-RS, o caso de Faustino demanda avaliação criteriosa por causa de elevado volume de documentos contendo informações que estão sob análise do Tribunal de Ética.

Os advogados de Faustino informaram, em comunicado distribuído na sexta-feira (11), que o cliente lamenta os escândalos que envolvem seu nome. Segundo a nota da defesa – textualmente - “Faustino lamenta profundamente os escândalos que envolvem seu nome, frisando sua condição de advogado, e não só aceita a decisão, como faz questão de honrar e preservar a OAB-RS, instituição que é um dos pilares da democracia, motivo pelo qual comprometer-se-ia até espontaneamente a não advogar, até o deslinde de todas as investigações que envolvem sua atuação no ramo da educação, o que é de seu maior interesse e nada têm a ver com o exercício da advocacia”.

O texto é assinado pelos advogados defensores Jorge Sobbé e Bianca Moreira.

 Lição de casa malfeita

Não só os cartórios das Varas da Fazenda de Porto Alegre – e outras repartições jurisdicionais, Estado do RS afora – fazem a inglória rotina de advogados que procuram, com justa razão, impulsionar ações judiciais atravancadas.

Incontáveis montanhas de papeis novos e modorrentos volumes - muitos dos quais tomados por ácaros - transformaram o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB gaúcha numa repartição que também está em vias de ser simbolizada por um bando de tartarugas.

O lamentável fenômeno vem em fermentada evolução desde 2014. Hoje estariam acumulados, ali e acolá, possivelmente 40 mil processos; ninguém sabe o número exato. Centenas – ou mais – já estão contaminados pela prescrição.

A OAB gaúcha – que em defesa da cidadania tanto critica, justamente, a demora da prestação jurisdicional por juízes e desembargadores – está sendo reprovada ao não fazer, ou fazer mal, a sua lição de casa.

 Nocaute jurisdicional

Em linha inversa do que se lê aí em cima, a Nestlé obteve uma vitória saborosa – pela rapidez - no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em apenas 40 dias – contra a demora média que é superior a um ano nos demais recursos que tramitam na corte paulista – a gigante multinacional suíça conseguiu reverter decisão da primeira instância que autorizava a concorrente local Chá Brasil a fabricar cápsulas para a cafeteira Nespresso. A empresa brasileira talvez tenha que fechar as portas.

O êxito jurídico está sendo comemorado pelos advogados vencedores com bem sorvidos goles de Vivalto Lungo e Volluto descafeinado.

 A glória para CCs

Ocupantes de cargos de confiança também têm direito a receber em dobro se trabalharem em fins de semana e feriados. Foi o que decidiu a 2ª Turma do TST ao reconhecer o direito de um consultor de empresa de Recife (PE). O pedido havia sido negado pelo primeiro grau e pelo TRT da 6ª Região.

No exame do recurso de revista do trabalhador, a relatora, ministra Delaíde Arantes decidiu que o empregado enquadrado no artigo 62, inciso II, da CLT tem direito ao pagamento em dobro pelo trabalho feito aos domingos e feriados.

O julgado diz que “o direito previsto nos artigos 7º, inciso XV, da Constituição da República e 1º da Lei nº 605/49 - que dispõem sobre repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados - é assegurado a todos os empregados indistintamente”. (Proc. nº 1231-06.2015.5.06.0144).


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